Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acendeu um verdadeiro alerta sobre a gestão da saúde no município de Parnaíba. O caso, registrado sob o processo TC/013208/2025, revela indícios preocupantes de possível desvio de finalidade de recursos federais, além de suspeitas envolvendo contratação de empresa para transporte de pacientes.
A denúncia foi apresentada por Bruno Souza Santana e atinge diretamente a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente na execução de despesas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com os autos, a Prefeitura de Parnaíba emitiu empenho para a locação de um ônibus com capacidade para 45 passageiros, destinado ao transporte de pacientes para Teresina, entre setembro e dezembro de 2025.
O problema é que, segundo análise técnica do próprio TCE, os recursos utilizados são oriundos de verbas federais destinadas à Atenção Básica (Estratégia Saúde da Família - ESF), mas o serviço contratado se enquadra como Atenção Especializada (média e alta complexidade).
Em outras palavras: há um forte indicativo de descompasso entre a origem do dinheiro e o uso final, o que pode caracterizar desvio de finalidade.
Outro ponto explosivo da denúncia aponta que o serviço contratado pode não ter sido efetivamente prestado.
Segundo as alegações, enquanto a Prefeitura pagava pela locação de ônibus de empresa privada, pacientes estariam sendo transportados em veículos da própria prefeitura, em condições precárias.
Apesar disso, o TCE destacou que, até o momento, as provas apresentadas ainda são consideradas frágeis, baseadas principalmente em registros de redes sociais o que exige investigação mais aprofundada.
A empresa M R de Melo Gomes Locações e Serviços Ltda., vencedora do pregão eletrônico nº 31/2025, também entrou no radar.
A denúncia levanta suspeitas de que a empresa vem sendo frequentemente contratada pela gestão municipal, o que pode indicar possível favorecimento. No entanto, a área técnica do TCE afirmou que, por ora, não há provas concretas suficientes para confirmar irregularidades no processo licitatório.
Mesmo reconhecendo que existem elementos mínimos para investigação principalmente quanto ao possível uso irregular dos recursos o Tribunal decidiu negar o pedido de medida cautelar, que buscava suspender os pagamentos à empresa.
Segundo a relatora, conselheira Waltânia Alvarenga, não ficou comprovado risco imediato de dano ao erário, nem elementos fortes o suficiente para uma decisão emergencial.
Um ponto que chama atenção na decisão é a exclusão do prefeito Francisco Emanuel e do secretário de Saúde do processo, neste momento.
De acordo com o TCE, a responsabilidade inicial recai apenas sobre a Secretária Executiva do Fundo Municipal de Saúde, Janete de Araújo Santos, por ser a gestora diretamente ligada à execução das despesas investigadas.
O Tribunal determinou a citação da gestora e da empresa contratada, que terão prazo para apresentar defesa e comprovar a regularidade dos serviços, incluindo documentos como:
ordens de serviço
registros de viagens
identificação dos veículos
relação de pacientes transportados
Apesar de negar a medida urgente, o TCE deixou claro:
a investigação está apenas começando.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os responsáveis podem sofrer sanções, incluindo multas, devolução de recursos e outras penalidades.
O caso expõe uma situação delicada na saúde pública de Parnaíba, envolvendo dinheiro federal, transporte de pacientes e possíveis falhas na gestão.
Agora, a pergunta que fica é:
houve apenas erro administrativo ou estamos diante de algo maior?
O desfecho dependerá das provas que ainda serão apresentadas no decorrer da investigação.
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