O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Caxingó para fornecimento de combustíveis. A denúncia envolve o montante de R$ 4.165.000,00 e cita indícios de falhas na execução do contrato.
A decisão foi assinada pela conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, no âmbito do processo TC/004872/2026, após denúncia apresentada pela vice-prefeita do município, Jackline do Val Lima de Castro.
Indícios levantados na denúncia
De acordo com a denúncia, a empresa responsável pelo fornecimento — Comercial de Petróleo Volta da Jurema Ltda. — pode ter executado o contrato de forma irregular. Entre os principais pontos levantados estão:
Possível fornecimento de combustível em quantidade inferior à registrada;
Divergências nos controles de abastecimento;
Indícios de execução parcial do contrato;
Continuidade de pagamentos mesmo após o encerramento da vigência contratual, em 31 de dezembro de 2025.
Ainda segundo a denunciante, os fatos podem indicar prejuízo aos cofres públicos, além de possíveis falhas na fiscalização do contrato e eventual prática de atos que podem ser enquadrados como improbidade administrativa.
Pedido de suspensão foi negado
Apesar da gravidade das alegações, o Tribunal decidiu, neste primeiro momento, não suspender os pagamentos nem o contrato. A relatora entendeu que ainda não há elementos suficientes que comprovem, de forma imediata, risco grave ao erário que justifique uma medida cautelar.
Segundo a decisão, a concessão desse tipo de medida exige a presença simultânea de dois requisitos: a plausibilidade jurídica das alegações e o risco de dano irreparável — o que, por ora, não foi totalmente demonstrado nos autos.
Prefeito e empresa terão que se explicar
Mesmo com a negativa da medida cautelar, o TCE reconheceu que há indícios relevantes que precisam ser apurados. Com isso, foi determinada a abertura de instrução preliminar do caso.
O prefeito de Caxingó, Magnum Fernando Cardoso dos Santos, e a empresa citada foram oficialmente notificados e terão prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentação sobre a execução do contrato.
Investigação segue em andamento
O Tribunal deverá analisar documentos como notas fiscais, registros de abastecimento e relatórios de fiscalização para verificar se houve, de fato, irregularidades e eventual dano ao erário.
O caso segue em fase inicial de apuração e ainda não há conclusão definitiva sobre as denúncias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário