O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu abrir apuração preliminar para investigar possíveis irregularidades na execução de um contrato de fornecimento de materiais de construção firmado pela Prefeitura de Caxingó. A decisão foi assinada pela conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins no último dia 24 de abril de 2026.
A denúncia foi apresentada pela vice-prefeita do município, Jackline do Val Lima de Castro, e aponta indícios de falhas na execução do Contrato Administrativo nº 01.014/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2025. O acordo foi firmado com a empresa M B de Castro Materiais de Construção, também conhecida como Mariano Construções.
De acordo com a denúncia, há suspeitas de não entrega integral dos materiais contratados, fornecimento em desacordo com as especificações previstas, além de divergências entre os produtos entregues e os valores pagos pela administração municipal. Também foram levantados indícios de possível inexecução parcial ou total do contrato.
Outro ponto que chamou atenção foi a continuidade de pagamentos mesmo após o encerramento da vigência contratual, que teria ocorrido em 31 de dezembro de 2025. A denunciante ainda menciona possível prejuízo aos cofres públicos, além de falhas na fiscalização do contrato e eventual prática de atos que podem configurar improbidade administrativa.
Apesar da gravidade das alegações, o TCE-PI decidiu, neste momento inicial, não conceder medida cautelar para suspensão dos pagamentos ou do contrato. Segundo a relatora, ainda não há elementos suficientes que comprovem, de forma inequívoca, a necessidade de uma medida urgente.
No entanto, o Tribunal reconheceu que existem indícios que justificam a continuidade das investigações. Com isso, foi determinada a abertura de instrução preliminar para análise mais aprofundada do caso.
Como parte das providências, o prefeito de Caxingó, Magnum Fernando Cardoso dos Santos, e a empresa citada foram oficialmente notificados para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis. Eles deverão apresentar documentos que comprovem a execução do contrato, incluindo notas fiscais, ordens de fornecimento e registros de fiscalização.
O TCE-PI busca, com isso, verificar a regularidade dos pagamentos realizados e apurar se houve, de fato, algum tipo de dano ao erário.
O caso segue em fase inicial de investigação, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da análise técnica dos documentos solicitados.
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