Uma denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Parnaíba caiu como uma bomba nos bastidores políticos do município e ganhou repercussão após chegar ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
A empresa Unias Empreendimentos Ltda. denunciou oficialmente o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito e o secretário municipal de Educação Danilo de Andrade Rêgo por suposto não pagamento de serviços prestados ao município.
De acordo com os autos da Denúncia DM nº 029/2026-DN, a empresa afirma que forneceu materiais gráficos por meio do Pregão Eletrônico nº 108/2023, ligado à Ata de Registro de Preços nº 096/2023. Segundo a denúncia, os serviços teriam sido integralmente executados e as notas fiscais emitidas, totalizando R$ 34.588,92.
Ainda conforme a empresa, a despesa já estaria empenhada e liquidada, faltando apenas o pagamento por parte da administração municipal. O caso se agrava porque, segundo a denunciante, a dívida estaria em aberto há mais de um ano, mesmo após diversas tentativas de resolver o problema administrativamente.
O documento aponta que a empresa pediu ao TCE a abertura de procedimento de fiscalização e a adoção de medidas para obrigar a regularização do pagamento.
Porém, em decisão monocrática assinada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo, o Tribunal negou admissibilidade à denúncia e determinou o arquivamento do processo.
Segundo o relator, a denúncia não apresentou toda a documentação exigida pelo Regimento Interno do TCE-PI, como atos constitutivos da empresa, comprovante de CNPJ e documentos que comprovassem poderes de representação legal.
Além disso, o magistrado entendeu que o caso possui natureza patrimonial e privada, devendo ser resolvido pelas vias administrativas ou judiciais competentes, e não pelo Tribunal de Contas.
Mesmo com o arquivamento, o caso gera forte repercussão nos bastidores políticos de Parnaíba, principalmente por envolver diretamente a gestão municipal e acusações de inadimplência contratual com fornecedor da prefeitura.
A decisão foi publicada no último dia 4 de maio de 2026, em Teresina.
O caso agora segirá para Tribunal de Justiça do Piauí.
OUTRO LADO
Até o momento, o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações apresentadas na denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
A reportagem mantém espaço aberto para que a gestão municipal e os citados possam apresentar esclarecimentos ou posicionamento acerca do caso.
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