Uma denúncia explosiva pode abalar os bastidores da administração pública no litoral do Piauí. O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 01ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou uma “Notícia de Fato” para investigar o atual secretário municipal de Saúde de Ilha Grande, Pedro Raimundo Firme Filho, por suposta acumulação irregular de cargos públicos em dois estados diferentes.
De acordo com o despacho assinado no dia 24 de março de 2026, a denúncia aponta que o gestor estaria exercendo simultaneamente o cargo comissionado de secretário municipal de Saúde em Ilha Grande (PI) e um cargo efetivo no município de Água Doce do Maranhão, ambos com carga horária de 40 horas semanais.
O caso chamou atenção do Ministério Público porque, segundo a denúncia, a distância entre os municípios e a exigência de dedicação integral levantam sérias dúvidas sobre a compatibilidade de horários e o efetivo cumprimento das funções públicas.
A investigação teve início após denúncia encaminhada à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba.
Segundo o documento, foram anexadas provas preliminares, incluindo capturas do Portal da Transparência do município maranhense e cópia da portaria de nomeação de Pedro Raimundo Firme Filho para o cargo de secretário de Saúde em Ilha Grande.
No despacho, o Ministério Público destaca que a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções específicas e desde que exista compatibilidade de horários. O órgão também ressalta que situações dessa natureza podem configurar atos de improbidade administrativa, causar prejuízo ao erário e violar princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
A Promotoria determinou que a Prefeitura de Ilha Grande apresente, no prazo de 10 dias, esclarecimentos oficiais sobre o caso, além de documentação referente à nomeação, posse, entrada em exercício e detalhamento da carga horária exercida pelo secretário municipal de Saúde.
O Ministério Público ainda enfatizou que a permanência de possíveis irregularidades pode representar enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, hipótese prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
O caso agora entra na fase de coleta de informações e poderá evoluir para procedimentos mais rigorosos caso sejam encontrados indícios de ilegalidade.
OUTRO LADO
O espaço segue aberto para manifestações do secretário Pedro Raimundo Firme Filho e da Prefeitura de Ilha Grande sobre os fatos citados nesta matéria.
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