O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) colocou a gestão do prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos no centro de uma série de graves apontamentos após analisar a prestação de contas do exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Caxingó.
Mesmo aprovando as contas “com ressalvas”, a Segunda Câmara do TCE revelou um verdadeiro pacote de irregularidades envolvendo baixa arrecadação, falhas contábeis, déficit previdenciário, problemas no FUNDEB, inconsistências fiscais e ausência de medidas para conter o rombo no RPPS do município.
O parecer prévio nº 23/2026, relatado pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, detalha nada menos que 14 falhas identificadas pela equipe técnica do tribunal e pelo Ministério Público de Contas.
Entre os pontos mais preocupantes estão:
baixa arrecadação de tributos municipais;
ausência de arrecadação da taxa de manejo de resíduos sólidos;
insuficiência financeira para cobrir obrigações assumidas;
descumprimento de meta fiscal;
irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB-VAAT;
contabilização indevida de receitas;
falhas graves no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
ausência de plano para reduzir déficit atuarial;
falta de reforma previdenciária municipal.
O próprio TCE alertou que a prefeitura precisa adotar medidas urgentes para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal e financeiro da administração municipal.
Outro ponto que chamou atenção foi o alerta emitido pela Corte sobre a necessidade de contenção de despesas e aumento de receitas para restabelecer o equilíbrio fiscal do município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o Tribunal destacou falhas na transparência e na qualidade das informações apresentadas nos relatórios oficiais da gestão, apontando baixo nível de adequação do Relatório de Gestão Consolidado (RGC).
Apesar da quantidade de irregularidades, a Corte entendeu que as falhas seriam, em sua maioria, de natureza “formal e procedimental”, decidindo pela aprovação com ressalvas das contas do prefeito.
A decisão, porém, contrariou o entendimento do Ministério Público de Contas, que havia se manifestado no processo apontando as inconsistências encontradas durante a fiscalização.
O TCE ainda fez uma série de determinações, alertas e recomendações à Prefeitura de Caxingó, cobrando providências imediatas para corrigir os problemas identificados e evitar futuras sanções.
O caso agora aumenta a pressão sobre a gestão municipal, principalmente diante dos problemas envolvendo previdência, equilíbrio fiscal e aplicação de recursos públicos.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Caxingó e do prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos.
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