TCE recebe denúncia contra prefeito por suposta promoção pessoal com uso da máquina pública

Banda municipal, bonés ligados ao gestor e suposta pressão sobre servidores entram na mira do Tribunal de Contas do Piauí

Foto reprodução/Google Imagem

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí analisou uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Parnaíba por suposta utilização da estrutura pública municipal para promoção pessoal do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito (PP) durante eventos oficiais realizados no município.

O caso tramita no Processo TC nº 005.713/2026 e teve como relator o conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo. A representação foi apresentada por João Carlos Guimarães Araújo.

Segundo a denúncia, durante comemorações do Dia do Consumidor e do aniversário da cidade, a administração municipal teria utilizado a Banda Municipal Simplício Dias em apresentações públicas com integrantes usando bonés associados ao nome ou à imagem do prefeito, substituindo o uniforme tradicional da corporação.

Ainda conforme a representação, os materiais teriam sido divulgados em redes sociais oficiais do PROCON Municipal, da primeira-dama e também da própria banda municipal. O denunciante sustenta ainda que servidores públicos, permissionários e integrantes da banda poderiam estar sofrendo pressão para utilizar os acessórios, sob receio de perseguições administrativas, exonerações ou perda de funções e permissões.

Na ação, foram solicitadas medidas cautelares para impedir o uso de materiais ligados à imagem do gestor em eventos públicos, além da apresentação de documentos relacionados à possível aquisição, custeio e distribuição dos bonés utilizados nas atividades oficiais.

Apesar da gravidade das alegações, o relator entendeu que a denúncia não apresentou, neste momento inicial, provas suficientes para comprovar a materialidade das irregularidades apontadas.

Na decisão monocrática nº 035/2026, o conselheiro afirmou que os atos administrativos possuem presunção de legitimidade e que ainda não há elementos concretos capazes de afastar essa presunção.

Com isso, o TCE-PI negou a admissibilidade formal da denúncia, mas decidiu receber o caso como “Comunicação de Irregularidade”, permitindo que os fatos sejam analisados tecnicamente pela área competente da Corte de Contas.

O processo foi encaminhado à DFCONTRATOS do tribunal para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis.

Até o momento, o Prefeito de Parnaíba e os demais citados no processo não haviam se manifestado publicamente sobre o caso. 

O espaço segue aberto para esclarecimentos.