Uma denúncia explosiva protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) colocou a Prefeito de Parnaíba novamente no centro de uma grave polêmica envolvendo supostas irregularidades administrativas, possível desvio de finalidade de recursos do FUNDEB e suspeitas de fragilidade no controle interno da gestão municipal.
O caso envolve diretamente o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, além de secretários municipais, controladoria e integrantes da área da educação e assistência social do município.
Segundo os autos da Decisão Monocrática nº 030/2026-DN, assinada pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, a representação foi apresentada pelo denunciante Bruno Souza Santana, que aponta possíveis irregularidades na utilização de recursos vinculados ao FUNDEB.
Professora teria sido deslocada para outra função, mas continuado recebendo pelo FUNDEB
A denúncia afirma que a servidora Marcella da Conceição Souza Braz Ribeiro, concursada como professora da rede municipal, foi nomeada para atuar como Secretária Executiva de Fundo ligada à área de assistência social, exercendo funções administrativas e financeiras sem ligação direta com a educação básica.
Mesmo assim, conforme a denúncia, ela teria permanecido vinculada formalmente à Secretaria Municipal de Educação, recebendo salário custeado com verbas do FUNDEB destinadas exclusivamente a profissionais em efetivo exercício na educação.
O denunciante sustenta que a situação pode configurar desvio de finalidade no uso de recursos públicos federais vinculados à educação.
Outro ponto considerado delicado envolve uma gratificação mensal de R$ 5 mil que estaria sendo paga à servidora por meio de decreto municipal.
Segundo a representação, não haveria demonstração clara de fundamento legal específico, critérios técnicos objetivos ou comprovação de desempenho extraordinário que justificasse o benefício financeiro.
A denúncia também aponta ausência de comprovação formal de afastamento da servidora da função educacional ou cessão regular para outro órgão, situação que, segundo o denunciante, poderia revelar falhas graves nos mecanismos de controle interno da prefeitura.
Entre os pedidos apresentados ao Tribunal de Contas estão:
suspensão imediata dos pagamentos considerados irregulares;
proibição do uso de verbas do FUNDEB fora da educação básica;
aplicação de multa diária aos gestores;
realização de auditoria “in loco”;
investigação de possível improbidade administrativa;
apuração de eventual dano ao erário;
investigação da atuação da Controladoria Geral do Município.
Apesar da gravidade das acusações, o relator Alisson Araújo decidiu não admitir formalmente a denúncia neste momento, alegando ausência de provas suficientes para comprovar imediatamente as irregularidades apontadas.
Mesmo assim, o magistrado converteu o caso em Comunicação de Irregularidade, permitindo que os fatos sejam tecnicamente investigados pelo Tribunal de Contas.
Na decisão, o relator destacou que os atos administrativos possuem presunção de legalidade até que existam provas concretas em sentido contrário.
Com isso, os autos serão encaminhados ao setor técnico do TCE para análise e eventual aprofundamento das investigações.
Gestão municipal passa a enfrentar nova pressão política e administrativa
O episódio amplia a pressão sobre a administração municipal de Parnaíba, especialmente por envolver recursos do FUNDEB — verba federal considerada essencial para manutenção da educação pública.
Agora, a expectativa gira em torno dos desdobramentos técnicos da investigação e da possibilidade de novas medidas serem adotadas pelo Tribunal de Contas caso irregularidades sejam confirmadas.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Parnaíba e de todos os citados na decisão do TCE-PI.
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