Tribunal de Contas dá prazo improrrogável de 15 dias para gestora se manifestar sobre fatos apontados em decisão da relatora
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu mais um passo na apuração de possíveis irregularidades envolvendo a administração municipal de Parnaíba. A Corte de Contas publicou edital de citação da secretária executiva do Fundo Municipal de Saúde, Janete de Araújo Santos, no âmbito do Processo TC nº 015465/2025, originado a partir de uma denúncia referente ao exercício financeiro de 2025.
A determinação foi expedida pela conselheira relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, que ordenou a citação da gestora para apresentar defesa sobre todas as ocorrências descritas na Decisão Monocrática nº 107/2026-GWA.
Segundo o edital publicado pelo TCE-PI, Janete de Araújo Santos terá prazo improrrogável de 15 dias úteis para encaminhar esclarecimentos e justificativas ao Tribunal. O não atendimento dentro do prazo poderá acarretar o prosseguimento da análise dos autos com base nos elementos já constantes no processo.
A nova movimentação processual chama atenção por envolver a área da saúde municipal, setor responsável pela administração de recursos públicos destinados ao atendimento da população. Embora o teor completo das supostas irregularidades ainda esteja sob análise da Corte, a abertura da fase de defesa demonstra que o processo continua avançando dentro do TCE-PI.
O caso agora entra em uma etapa decisiva, na qual a responsável terá oportunidade de apresentar sua versão dos fatos antes que os órgãos técnicos e os conselheiros do Tribunal adotem novas medidas.
A denúncia segue em tramitação e poderá resultar em novas diligências, recomendações, determinações ou outras deliberações previstas na legislação que rege os Tribunais de Contas.
Enquanto isso, os olhos da população permanecem voltados para os desdobramentos do caso, que promete movimentar os bastidores da administração municipal de Parnaíba nas próximas semanas.
ESPAÇO ABERTO
A secretária Janete de Araújo Santos e a Prefeitura de Parnaíba têm espaço garantido para manifestação e esclarecimentos sobre o assunto.
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