Segunda Câmara rejeita entendimento do relator e determina prosseguimento de mais uma denúncia envolvendo a gestão municipal
A Prefeitura de Parnaíba voltou a sofrer um revés no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Em decisão unânime, a Segunda Câmara da Corte reformou mais uma decisão monocrática que havia impedido o andamento de uma denúncia e determinou a admissibilidade do processo TC/003738/2026.
O julgamento ocorreu durante a Sessão Ordinária da Segunda Câmara realizada em 27 de maio de 2026 e resultou na aprovação do Agravo apresentado por Bruno Souza Santana, alterando a Decisão Monocrática nº 021/2026-DN.
O caso chama atenção porque os conselheiros decidiram, de forma unânime, contrariar o entendimento inicialmente adotado pelo relator do processo. A Corte entendeu que o recurso preenchia todos os requisitos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Contas, garantindo assim o prosseguimento da denúncia.
O voto vencedor foi apresentado pelo Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, que acabou designado como redator do acórdão após a rejeição da proposta original do relator.
Com a decisão, a denúncia deixa de permanecer arquivada na fase inicial e passa a tramitar normalmente dentro do Tribunal, onde será submetida à análise técnica dos órgãos competentes.
A decisão reforça o entendimento da Segunda Câmara de que denúncias que atendam aos requisitos legais devem ser admitidas para apuração, permitindo que os fatos narrados sejam devidamente analisados pela Corte de Contas.
O julgamento contou com a participação da presidente da Segunda Câmara, Conselheira Waltânia Alvarenga, do Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e do Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara. O Ministério Público de Contas também acompanhou a sessão.
Agora, a expectativa se volta para o conteúdo da denúncia e para os próximos passos da investigação, que poderá trazer novos esclarecimentos sobre os fatos apontados no processo.
A decisão representa mais um capítulo envolvendo denúncias relacionadas à administração municipal de Parnaíba que chegaram ao Tribunal de Contas e que, após análise recursal, receberam autorização para prosseguir na Corte.
Espaço segue aberto para esclarecimentos da prefeitura de Parnaíba, sobre o caso nesta matéria!
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