Adesão assinada pela prefeita Marina Brito e homologação assinada por Tony Farias apresentam inconsistências envolvendo o CNPJ da empresa declarada vencedora. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na sexta-feira, 22 de maio de 2026.
Uma investigação realizada pelo Portal do Águia identificou uma série de inconsistências em documentos oficiais da Prefeitura de Ilha Grande, no litoral do Piauí, envolvendo o Pregão Eletrônico nº 003/2026 – Sistema de Registro de Preços (SRP). O caso será encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), para que sejam apurados os fatos.
 |
| Adesão assinado pela prefeita Marina Brito |
A reportagem teve acesso à documentação que demonstra que o Pregão Eletrônico nº 003/2026 decorre de uma adesão à Ata de Registro de Preços nº 01.0906/2026, originária do Município de Miguel Alves (PI).
Segundo os documentos analisados, a autorização para adesão foi assinada pela prefeita Marina Brito. Posteriormente, o Termo de Adjudicação e Homologação do mesmo pregão foi assinado pelo então Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Antônio Defrísio Ramos Farias, conhecido como Tony Farias.
Foi justamente durante a análise do Termo de Adjudicação e Homologação que surgiu a principal inconsistência.
No documento oficial, a empresa declarada vencedora aparece como MEGA HOSPITALAR LTDA. No entanto, o CNPJ nº 21.828.328/0001-70, informado no próprio ato administrativo, corresponderia, conforme consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), à empresa POSTO ILHA GRANDE LTDA, conhecida comercialmente como Posto Ilha Grande.
Ainda de acordo com a consulta cadastral, as atividades econômicas registradas para esse CNPJ, em princípio, não estariam relacionadas ao fornecimento de materiais de higiene, enxoval ou produtos descritos no objeto da licitação.
A divergência entre a razão social da empresa e o CNPJ constante no documento oficial levanta questionamentos que deverão ser esclarecidos pelos órgãos de controle.
A empresa MEGA HOSPITALAR LTDA. realmente existe e está inscrita no CNPJ 23.066.393/0001-31, localizada na Rua Climério Bento Gonçalves, nº 1298, Loja 02, bairro São Pedro, em Teresina (PI).Nossa reportagem do Portal do Águia já entrou em contato com a empresa e aguarda sua manifestação sobre o caso.
 |
| Imagem da empresa / Reproduzido por Google Imagem |
Diante das informações levantadas, o jornalista Ernande Souza (Águia) informou que protocolará uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, requerendo investigação para verificar se houve erro material, falha administrativa ou qualquer outra irregularidade no procedimento licitatório.
Entre os pedidos que serão feitos ao MPPI estão a requisição da íntegra do processo administrativo, a análise da documentação da empresa vencedora, a conferência da origem da adesão ao registro de preços do Município de Miguel Alves e a verificação da regularidade de todos os atos praticados durante a contratação.
O jornalista Ernande Souza afirma que, desde o início das investigações envolvendo contratos públicos do Município de Ilha Grande, vem sendo alvo de diversas ações judiciais propostas pelo secretário Antônio Defrísio Ramos Farias.
Segundo o jornalista, as medidas judiciais foram apresentadas após a publicação de reportagens investigativas sobre contratos e atos administrativos. Apesar disso, ele afirma que continuará exercendo seu trabalho de fiscalização dos gastos públicos e encaminhando aos órgãos competentes toda documentação que considere relevante.
"O papel do jornalista é investigar e levar os fatos às autoridades competentes. Quem decide se houve ou não irregularidade é o Ministério Público e a Justiça", afirmou.
Espaço aberto
O Portal do Águia reafirma seu compromisso com o jornalismo investigativo e informa que mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ilha Grande, da prefeita Mariana Brito, do secretário Antônio Defrísio Ramos Farias e dos representantes da empresa mencionada na documentação. Eventuais esclarecimentos serão publicados integralmente, em respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao direito de resposta.
Veja a documentação aqui neste Link Documentos
Nenhum comentário:
Postar um comentário