O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou duas Notícias de Fato para investigar supostas irregularidades atribuídas ao secretário municipal de Administração e Fazenda de Ilha Grande, Antônio Defrísio Ramos Farias, conhecido politicamente como "Doutorzinho Farias".
As autuações tiveram origem em denúncias apresentadas pelo jornalista Ernande Oliveira Souza, diretor do Portal do Águia, que apontou possíveis violações aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Na primeira investigação, registrada o Ministério Público decidiu instaurar procedimento para apurar a contratação da empresa Thiago Paixão Silva (NEW FARDAS), por meio do Contrato nº 01.0901/2026, no valor de R$ 1.000.083,25.
Segundo o despacho de autuação, a denúncia relata suposta ausência de especificação detalhada dos itens contratados e falta de indicação clara da Ata de Registro de Preços que deu origem ao Processo de Adesão nº 002/2026.
Além disso, a representação aponta indícios de que recursos públicos destinados às áreas da saúde e da educação teriam sido utilizados para a confecção de abadás distribuídos durante o Carnaval do município.
Outro ponto destacado na denúncia é que os abadás exibiriam a expressão "Doutorzinho Farias", circunstância que, em tese, pode configurar promoção pessoal de agente público, situação vedada pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O próprio despacho informa que foram anexados documentos, fotografias e cópias do contrato para subsidiar a investigação.
Em outro procedimento, registrado, o Ministério Público passou a investigar suposta ausência de publicidade e transparência na celebração de diversos termos aditivos assinados pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
De acordo com a denúncia, ao menos 15 empresas tiveram contratos prorrogados entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, sem que os respectivos valores fossem devidamente divulgados.
Segundo o despacho do promotor de Justiça Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, a eventual ocultação de informações pode comprometer o controle social sobre os gastos públicos e, em tese, caracterizar violação aos princípios da publicidade, moralidade e legalidade previstos na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público determinou a autuação da denúncia como Notícia de Fato e fixou prazo para manifestação dos responsáveis.
Nos documentos, o Ministério Público confirma que as denúncias foram autuadas e passarão pela fase inicial de apuração, com coleta de informações e análise da documentação apresentada.
A instauração de uma Notícia de Fato representa o início da atuação do Ministério Público para verificar se existem elementos que justifiquem a abertura de procedimentos investigatórios mais amplos ou eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. A autuação, por si só, não significa que houve comprovação das irregularidades, mas indica que os fatos apresentados serão analisados oficialmente pelo órgão ministerial.
Espaço aberto para manifestação
O Portal do Águia mantém este espaço aberto para eventual manifestação da Prefeitura de Ilha Grande, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e do secretário Antônio Defrísio Ramos Farias, caso desejem apresentar esclarecimentos sobre os fatos mencionados nesta reportagem.
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