A 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba publicou um edital de citação para dar ciência aos herdeiros e demais interessados do Espólio de Mirocles de Campos Veras sobre uma ação de usucapião ordinária que tramita na Justiça.
O processo, de nº 0004141-35.2016.8.18.0031, foi ajuizado por Teresa Silva Sales e outros, que buscam o reconhecimento da propriedade de um imóvel localizado na Rua da Felicidade, nº 291, bairro São Judas Tadeu, em Parnaíba.
De acordo com o edital, os autores alegam que o imóvel foi recebido por meio de uma doação feita por Mirocles de Campos Veras, pessoa para quem prestavam serviços, e afirmam exercer a posse do terreno de forma mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com intenção de dono (animus domini) há mais de 20 anos.
O terreno possui 819 metros quadrados e está situado no quarteirão formado pela Rua da Felicidade, Rua Elizabete Eliza de Araújo Oliveira, um beco sem denominação e a BR-343, conforme a descrição constante nos autos.
No edital, assinado pelo juiz Heliomar Rios Ferreira, a Justiça determina a citação dos herdeiros do Espólio de Mirocles de Campos Veras e de eventuais interessados incertos e não identificados para que, caso desejem, apresentem contestação no prazo de 15 dias, contado após o encerramento do prazo de 30 dias de publicação do edital.
O documento ainda adverte que, caso não haja contestação dentro do prazo legal, os fatos apresentados pelos autores poderão ser considerados verdadeiros, conforme prevê a legislação processual, podendo ser nomeado curador especial em caso de revelia.
A publicação do edital atende às formalidades legais para garantir que todos os possíveis interessados tenham conhecimento da ação e possam exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.
VEJA EDITAL AQUI NO LINK DOCUMNETO
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