Prefeito Francisco Emanuel terá 15 dias úteis para se manifestar em processo que apura supostas irregularidades na administração municipal de 2025. Gestão já responde a outros procedimentos no TCE-PI e também é alvo de investigação do MPPI.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, para que apresente defesa no âmbito do Processo TC nº 000031/2026, que trata de uma denúncia envolvendo a administração municipal referente ao exercício financeiro de 2025.
A determinação consta em edital publicado pelo TCE-PI e foi expedida pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, relatora do processo. O documento estabelece que o gestor municipal apresente sua manifestação sobre os fatos apontados na denúncia.
Conforme o edital, o prefeito terá 15 dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, para protocolar sua defesa. O prazo é considerado improrrogável, conforme prevê o artigo 267, § 1º, alínea "d", da Resolução TCE-PI nº 13/2011, que disciplina o Regimento Interno da Corte de Contas.
A citação foi formalizada por Jurandir Gomes Marques, chefe da Divisão de Serviços Processuais (SPJ) do TCE-PI, por determinação da relatora.
Até o momento, o Tribunal não divulgou o teor da denúncia. O edital apenas informa a existência do procedimento e a necessidade de o prefeito apresentar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Após o recebimento da defesa, o processo seguirá sua tramitação normal, podendo haver novas diligências e produção de provas antes do julgamento definitivo pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
A nova denúncia amplia a lista de procedimentos envolvendo a atual administração municipal de Parnaíba. Ao longo dos últimos meses, o prefeito Francisco Emanuel já foi alvo de diversas decisões do TCE-PI, incluindo processos que resultaram na aplicação de multas, suspensão de licitações, determinações para bloqueio de pagamentos relacionados a contratos públicos e outras medidas cautelares adotadas pela Corte de Contas.
Além dos processos já em andamento, uma equipe de auditores do Tribunal de Contas está em Parnaíba desde de segunda-feira (20) realizando fiscalizações presenciais ("in loco") para apurar contratos considerados suspeitos firmados pela Prefeito.
As inspeções fazem parte das atividades de fiscalização do Tribunal e poderão subsidiar novos relatórios técnicos e eventuais processos administrativos, caso sejam identificadas irregularidades.
Paralelamente às apurações do Tribunal de Contas, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento para apurar denúncia envolvendo a gestão do prefeito Francisco Emanuel.
Segundo informações já divulgadas, o procedimento aberto pelo Ministério Público busca investigar possíveis práticas de nepotismo na administração municipal. O caso segue sob análise do órgão ministerial.
Também circulam informações de que elementos constantes nas apurações do TCE-PI teriam sido encaminhados a órgãos de controle da União. No entanto, até o momento não há confirmação oficial de abertura de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionada aos fatos mencionados. Assim, qualquer eventual atuação desses órgãos deverá ser confirmada oficialmente pelas instituições competentes.
Espaço aberto
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito ou de sua defesa sobre os fatos tratados no Processo TC nº 000031/2026, bem como sobre as demais investigações mencionadas. Havendo posicionamento oficial, esta reportagem será atualizada.
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