Material contendo fotografia do prefeito Francisco Emanuel e mensagens bíblicas teria sido encontrado em veículo envolvido em acidente; MPPI solicitou esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados na confecção
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia envolvendo a confecção e distribuição de calendários com a imagem do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito.
De acordo com o despacho do Ministério Público, o caso teve origem em informações encaminhadas à instituição relatando que, na noite de 28 de dezembro de 2025, um veículo Volkswagen Saveiro, de cor preta, teria se envolvido em um acidente de trânsito no cruzamento da Avenida Presidente Getúlio Vargas com a Avenida Chagas Rodrigues, em Parnaíba.
Segundo o relato analisado pelo MPPI, o veículo estaria transportando uma grande quantidade de calendários contendo mensagens bíblicas e a fotografia do prefeito. Após o acidente, o condutor teria deixado o local, enquanto o automóvel foi apreendido e encaminhado ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A denúncia aponta ainda que, no dia seguinte ao acidente, os calendários teriam sido distribuídos pelo prefeito e seus assessores. O documento menciona, inclusive, publicações nas redes sociais nas quais o gestor aparece entregando o material à população.
Suspeita envolve contratos com o município
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público é a informação de que o veículo estaria vinculado a um empresário proprietário de uma gráfica que mantém contratos com a Prefeitura de Parnaíba.
Conforme consta no despacho, os contratos mencionados na representação somariam aproximadamente R$ 8 milhões. A denúncia levanta a suspeita de que recursos relacionados aos contratos municipais poderiam ter sido utilizados irregularmente para custear a produção dos calendários.
O Ministério Público, entretanto, deixou claro que os fatos ainda precisam ser apurados e que a instauração da Notícia de Fato tem justamente a finalidade de verificar a existência ou não de irregularidades.
Entre os documentos apresentados à Promotoria estão registros relacionados a contratos administrativos, fotografias do veículo e imagens dos calendários que traziam a fotografia do prefeito.
MP investiga possível promoção pessoal
No despacho, o Ministério Público destaca os princípios constitucionais que devem nortear a administração pública, entre eles a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A apuração também considera a possibilidade de que tenha ocorrido promoção pessoal de agente público por meio de publicidade custeada com recursos públicos, hipótese que, se comprovada, poderá gerar consequências no âmbito da legislação de improbidade administrativa.
Diante dos fatos apresentados, a Promotoria determinou a abertura da Notícia de Fato para verificar eventual ato de improbidade administrativa relacionado à suposta promoção pessoal do prefeito por meio da confecção e distribuição dos calendários.
Prefeito terá prazo para apresentar esclarecimentos
Como parte das primeiras providências, o Ministério Público determinou que o prefeito Francisco Emanuel seja oficialmente comunicado para apresentar esclarecimentos sobre os fatos.
Entre os questionamentos estão a origem dos recursos utilizados para a confecção dos calendários, a razão pela qual o material estava no veículo envolvido no acidente e a eventual relação entre o prefeito e o proprietário do automóvel, que também é apontado no documento como contratado pelo município.
O gestor deverá apresentar documentação que possa esclarecer a origem e o financiamento do material.
A apuração ainda está em fase inicial. Portanto, não há, no despacho analisado, conclusão do Ministério Público de que houve desvio de dinheiro público ou prática de improbidade. O objetivo da investigação é justamente esclarecer a origem dos recursos, a responsabilidade pela produção dos calendários e as circunstâncias envolvendo a distribuição do material.
O Ministério Público também poderá, a partir das informações apresentadas, avaliar a necessidade de adoção de novas medidas para esclarecer os fatos.
O prazo de 10 dias concedido pelo Ministério Público para que o prefeito Francisco Emanuel apresentasse esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados na confecção dos calendários já teria se encerrado.
O despacho da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba determinou que o gestor apresentasse documentação capaz de esclarecer, entre outros pontos, a origem dos recursos utilizados para produzir os calendários que continham sua imagem e mensagens bíblicas, além de informações sobre sua eventual relação com o proprietário do veículo onde o material foi localizado.
Apesar do encerramento do prazo inicialmente estabelecido, a apuração não foi encerrada. Conforme o acompanhamento do procedimento, a última movimentação registrada ocorreu em 2 de junho de 2026, às 10h59min28s, demonstrando que o caso continuou tramitando no Ministério Público.
Pelo andamento registrado, o MPPI segue acompanhando o caso e poderá analisar as informações e documentos apresentados pelo gestor, caso tenham sido encaminhados, ou adotar novas providências para esclarecer os fatos.
Até o momento, a investigação busca verificar se houve irregularidade na utilização de recursos públicos para a produção e distribuição do material. Não há, na documentação analisada, conclusão definitiva de que tenha ocorrido desvio de recursos públicos ou ato de improbidade, sendo essa justamente uma das questões que permanecem sob apuração.
O caso envolve ainda a possível utilização de material de divulgação com a imagem do prefeito, circunstância que levou o Ministério Público a investigar eventual promoção pessoal com recursos públicos, conforme os fundamentos apresentados no despacho de instauração da Notícia de Fato.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Francisco Emanuel e dos demais envolvidos, caso queiram apresentar esclarecimentos ou documentos sobre o caso.
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