Promotoria de Justiça vai apurar contrato para confecção de fardamentos e uniformes, suspeitas de utilização de recursos da saúde e educação e possível promoção pessoal de gestor público
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades envolvendo um contrato de mais de R$ 1 milhão firmado pela Prefeitura de Ilha Grande (PI) para a confecção de fardamentos e uniformes.
De acordo com despacho de autuação do Ministério Público, o contrato investigado tem valor de R$ 1.000.083,25 e foi celebrado entre o município e a empresa Thiago Paixão Silva, conhecida como “NEW FARDAS”, por meio de um processo de adesão a uma ata de registro de preços.
O procedimento foi aberto após informações encaminhadas à Promotoria apontarem uma série de questionamentos sobre a contratação, entre eles a falta de especificação detalhada dos itens contratados e a ausência de indicação precisa da ata de registro de preços que teria originado a adesão..jpg)
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Um dos pontos considerados mais graves pelo Ministério Público envolve a suspeita de que recursos públicos destinados às áreas da saúde e da educação possam ter sido utilizados para a produção de abadás empregados durante o Carnaval do município.
Segundo os elementos encaminhados à Promotoria, existem fotografias dos abadás e documentos relacionados ao contrato anexados ao procedimento.
O MPPI determinou que a Prefeitura de Ilha Grande esclareça especificamente essa questão e apresente documentação capaz de comprovar a regularidade da aplicação dos recursos públicos.
Caso confirmada a utilização de verbas vinculadas a áreas específicas para uma finalidade diferente daquela legalmente prevista, a situação poderá gerar consequências administrativas e jurídicas, dependendo do que for constatado durante a apuração.
O Ministério Público também determinou a apuração de uma possível promoção pessoal de gestor público relacionada aos abadás.
Conforme consta no despacho, os materiais carnavalescos teriam sido distribuídos com a expressão “Doutorzinho Farias”, o que levantou questionamentos quanto à observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade na Administração Pública.
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve obedecer, entre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por isso, o MPPI decidiu verificar se a utilização de identificação associada a agente público em material custeado com dinheiro público poderia caracterizar eventual promoção pessoal.
Como parte das primeiras providências, a Promotoria determinou que a Procuradoria-Geral do Município de Ilha Grande seja oficialmente comunicada para apresentar esclarecimentos sobre os fatos.
A Prefeitura deverá se manifestar, especialmente, sobre:a regularidade do contrato superior a R$ 1 milhão;
o processo de adesão utilizado para a contratação;
a especificação dos produtos contratados;
a ata de registro de preços que teria originado a contratação;
a eventual utilização de recursos da saúde e da educação para confecção de abadás carnavalescos;
e a possível promoção pessoal de gestor público.
O prazo estabelecido pelo Ministério Público é de 10 dias corridos, com determinação para que sejam apresentados documentos comprobatórios das informações prestadas.
É importante destacar que o despacho do Ministério Público não representa, por si só, uma conclusão de que houve desvio de dinheiro público ou qualquer irregularidade comprovada.
O que existe, neste momento, é uma apuração oficial instaurada pelo MPPI para verificar se as suspeitas apresentadas possuem fundamento e se houve ou não irregularidades na contratação e na utilização dos recursos públicos.
A abertura do procedimento demonstra que os fatos serão submetidos à análise do órgão ministerial, que poderá solicitar documentos, ouvir envolvidos e adotar outras providências consideradas necessárias para esclarecer o caso.
A partir de agora, a documentação deverá ser analisada para esclarecer exatamente quais produtos foram contratados, quais recursos financiaram a despesa, onde os materiais foram utilizados e se houve compatibilidade entre o objeto contratado e a finalidade dos recursos empregados.
A investigação também deverá verificar se a contratação observou os princípios que regem a Administração Pública e se a utilização dos abadás durante o Carnaval ocorreu dentro dos limites legais.
O Portal do Águia continuará acompanhando o caso e poderá divulgar novos documentos e esclarecimentos oficiais à medida que forem disponibilizados pelos órgãos responsáveis.
ESPAÇO ABERTO
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Ilha Grande, da Procuradoria-Geral do Município, da empresa contratada e de qualquer pessoa citada na reportagem que queira apresentar esclarecimentos ou documentos relacionados aos fatos.
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