Município ficou fora da complementação-VAAR do Fundeb em 2026 após não cumprir uma das condicionalidades exigidas para receber os recursos federais
A Prefeitura de Parnaíba ficou de fora, em 2026, da complementação VAAR (Valor Aluno-Ano por Resultado) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso representa uma parcela adicional da União destinada às redes municipais que atendem a uma série de critérios relacionados à gestão educacional, aprendizagem e redução das desigualdades.
A informação consta em documentos oficiais disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na lista de beneficiários e não beneficiários da complementação-VAAR de 2026, o município de Parnaíba, identificado pelo código IBGE 2207702, aparece como “Não Habilitado” para receber a complementação.
A perda do VAAR não significa que Parnaíba tenha ficado sem todos os recursos do Fundeb. O município continua habilitado ao VAAT (Valor Anual Total por Aluno), conforme a lista definitiva divulgada pelo FNDE.
A exclusão do VAAR representa a perda de uma parcela adicional de recursos que estava prevista para o município. Na estimativa inicial do Fundeb para 2026, Parnaíba aparecia com previsão de aproximadamente R$ 2,28 milhões em complementação-VAAR, valor que poderia alcançar cerca de R$ 2,74 milhões conforme os cenários de distribuição apresentados na documentação do Fundeb.
O valor exato que deixou de entrar nos cofres municipais deve ser tratado com cautela, porque a distribuição do VAAR depende dos coeficientes e da situação de habilitação de cada rede. O FNDE mantém as tabelas oficiais de beneficiários, coeficientes e cronograma de distribuição.
A situação também chamou a atenção do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Em abril, o órgão informou que estava atuando junto a 60 municípios piauienses que apresentavam problemas relacionados às condicionalidades necessárias para garantir os recursos do VAAR.
Parnaíba aparece entre os municípios incluídos na relação de cidades que não atenderam aos requisitos necessários para a complementação de 2026.
Entre os critérios considerados para o VAAR estão indicadores relacionados à melhoria da aprendizagem, atendimento educacional, gestão e redução das desigualdades educacionais.
Os dados do FNDE mostram ainda que Parnaíba apresentou desempenho positivo em alguns dos indicadores de atendimento e aprendizagem utilizados na avaliação do VAAR. No documento de indicadores de 2026, o município aparece com evolução tanto no indicador de atendimento quanto no indicador de aprendizagem.
Mesmo assim, o município não foi habilitado à complementação-VAAR, o que demonstra que o acesso ao recurso depende do cumprimento do conjunto de condicionalidades previsto na legislação do Fundeb, e não apenas do resultado de aprendizagem.
O FNDE disponibiliza oficialmente a relação dos municípios beneficiários e não beneficiários da complementação-VAAR, além dos critérios e dados utilizados para a distribuição.
A perda desses recursos representa menos dinheiro federal adicional disponível para investimentos na educação municipal. Por isso, a situação levanta questionamentos sobre quais condicionalidades não foram cumpridas pela rede municipal de Parnaíba e quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para recuperar a habilitação nos próximos ciclos.
O Portal do Águia procurará a Prefeitura de Parnaíba para saber quais foram as exigências não cumpridas, por que o município ficou fora do VAAR e quais providências estão sendo adotadas para evitar novas perdas de recursos da educação.
Fontes: FNDE/MEC e Ministério Público do Estado do Piauí.
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