Tribunal de Contas admite denúncia e vai apurar suspeitas envolvendo preço contratado, publicidade, pagamento antecipado e possível promoção pessoal em evento realizado pela Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) admitiu uma denúncia que questiona a contratação do cantor Rey Vaqueiro para apresentação no evento Fest Férias 2026, realizado pela Prefeitura de Parnaíba. O processo, de número TC N.º 009.902/2026, trata de possíveis irregularidades na Inexigibilidade de Licitação Nº 61/2026, que resultou em um contrato no valor de R$ 600 mil.
A decisão foi assinada pelo Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo, relator do caso, no dia 30 de julho de 2026.
Segundo consta nos autos, a denúncia aponta possíveis problemas relacionados à contratação direta do artista, entre eles suposta incompatibilidade do valor pago com preços praticados pela mesma empresa em outros municípios, além de questionamentos sobre a justificativa do preço, publicidade do contrato, classificação orçamentária utilizada e a realização de pagamento parcial antes da execução do evento.
Outro ponto levantado na denúncia é uma possível utilização de elementos de identidade visual ligados ao prefeito municipal em material audiovisual produzido durante o evento, o que levantou questionamentos sobre eventual promoção pessoal com recursos públicos.
O Tribunal informou que a denúncia apresentou elementos considerados suficientes para análise da possível ocorrência de irregularidades e determinou a abertura de procedimento para apurar a regularidade da contratação.
Na decisão, o relator destacou que a investigação deverá verificar principalmente a compatibilidade do preço contratado, a justificativa da contratação, além do cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, economicidade e transparência na administração pública.
O TCE-PI determinou ainda a intimação do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, da secretária municipal de Gestão, Zulmira do Espírito Santo Correia, do gestor da Central de Licitações e Contratos Administrativos, Pedro de Aguiar Pires, do secretário municipal de Fazenda, Oscar Machado da Cunha Filho, e do superintendente de Cultura, Gabriel Araújo Rodrigues, para que apresentem manifestação sobre o pedido cautelar feito no processo.
Entre os pedidos apresentados na denúncia está a suspensão de eventual saldo restante do contrato, além da apuração de responsabilidades caso sejam confirmadas irregularidades, incluindo possíveis sanções e ressarcimento aos cofres públicos.
O processo seguirá em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
A Prefeitura de Parnaíba e os gestores citados ainda poderão apresentar esclarecimentos e defesa dentro do prazo estabelecido pelo TCE-PI.
O Portal do Águia permanece à disposição dos citados para publicação de suas versões e esclarecimentos, garantindo o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
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