O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) incluiu na pauta da Segunda Câmara Virtual, prevista para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, uma denúncia relacionada à Prefeitura Municipal de Parnaíba, referente ao exercício financeiro de 2025.
O processo, identificado pelo número TC/013186/2025, trata de uma denúncia acompanhada de pedido de medida cautelar e tem como unidade gestora a Prefeitura de Parnaíba.
Entre os denunciados no processo estão o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, a secretária do Fundo Municipal de Saúde, Janete de Araújo Santos, e o secretário municipal de Saúde, Thiago Judah Sampaio Carneiro.
O caso está sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, que encaminhou os autos para inclusão na pauta da Segunda Câmara Virtual. O procurador Leandro Maciel do Nascimento também consta no processo.
De acordo com o documento encaminhado à Câmara, o relatório de voto da relatora está anexado à peça nº 72 dos autos, conforme referência à Decisão Plenária nº 394/2018, de 22 de março de 2018.
A inclusão na pauta significa que o processo deverá ser apreciado pelos conselheiros durante a sessão virtual. A decisão poderá definir os próximos encaminhamentos relacionados à denúncia e ao pedido de medida cautelar.
O processo ainda será submetido à análise do colegiado do TCE-PI, portanto, eventuais irregularidades apontadas na denúncia não representam, por si só, uma conclusão definitiva de responsabilidade dos gestores citados.
O Portal do Águia seguirá acompanhando o julgamento e os próximos desdobramentos do processo.
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