Processo TC nº 008116/2026 trata de denúncia relacionada ao exercício financeiro de 2026; responsável terá prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação de Felipe da Silva Sousa para que apresente esclarecimentos acerca dos fatos relatados em uma denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Parnaíba, referente ao exercício financeiro de 2026.
A determinação consta no Processo TC nº 008116/2026, que tramita no Tribunal de Contas sob a relatoria do conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo.
De acordo com o edital de citação, Felipe da Silva Sousa deverá se manifestar sobre os fatos descritos na denúncia no prazo improrrogável de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI.
O procedimento foi expedido por Lúcia Lina Castelo Branco Carvalho Brito, chefe da Divisão de Serviços Processuais/SPJ do TCE-PI, em exercício, por determinação do relator responsável pelo processo.
A citação tem como objetivo garantir ao responsável a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e os esclarecimentos considerados necessários no âmbito da apuração realizada pelo Tribunal.
O documento foi digitado e subscrito em 9 de setembro de 2026.
Até o momento, conforme as informações constantes no documento apresentado, o processo encontra-se em fase de manifestação do responsável. A citação, por si só, não representa conclusão de irregularidade ou condenação, cabendo ao TCE-PI analisar os argumentos e documentos apresentados durante a tramitação do processo.
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