Tribunal considerou irregular divulgação de conteúdo sobre merenda escolar associado à imagem e à marca pessoal do prefeito
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a multa aplicada ao prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, após denúncia envolvendo uma publicação nas redes sociais sobre a merenda escolar da rede municipal.
Segundo o processo, o conteúdo foi divulgado em ambiente de escola pública e apresentava informações sobre a merenda escolar associadas ao nome, à imagem e à marca pessoal do prefeito.
A denúncia já havia sido julgada procedente pela Segunda Câmara do TCE-PI, que aplicou ao gestor multa de 300 UFR/PI.
Francisco Emanuel recorreu da decisão, mas o recurso foi analisado pelo Pleno do Tribunal durante sessão realizada entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026.
Por unanimidade, os conselheiros decidiram manter a decisão anterior e a multa aplicada ao prefeito.
Na avaliação do Tribunal, a forma como o conteúdo foi divulgado caracterizou promoção pessoal do gestor em uma divulgação relacionada a serviço público municipal.
O TCE-PI também registrou que a publicação foi retirada das redes sociais após determinação do Tribunal. No entanto, segundo a decisão, a retirada posterior do conteúdo não afastou a irregularidade reconhecida no processo.
O Portal do Águia deixa espaço aberto para que o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, sua assessoria ou defesa apresentem esclarecimentos ou manifestação sobre a decisão do TCE-PI. Caso seja encaminhada, a manifestação será analisada e poderá ser publicada integralmente ou dentro dos critérios editoriais do veículo.
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