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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mantém em apuração uma representação que questiona a condução do Pregão Eletrônico nº 014/2026, realizado pela Prefeitura de Parnaíba para o registro de preços destinado à contratação de empresa especializada na locação de estruturas e prestação de serviços para eventos.
O procedimento possui valor estimado de R$ 12.000.591,07.
A apuração tramita no processo TC nº 008.092/2026, sob relatoria do conselheiro-substituto Alisson Araújo.
Entre os pontos que estão sendo analisados pelo Tribunal está a inabilitação de uma empresa participante do certame.
Na representação, foram apontados indícios de possíveis irregularidades relacionados à condução do procedimento, incluindo a alegação de que a empresa teria sido inabilitada de forma total sem a ocorrência de fato novo, diligência ou motivação superveniente suficiente para justificar a decisão.
Também foram levantados questionamentos sobre a ausência de análise individualizada da documentação apresentada para cada item ou grupo de itens.
Outro ponto sob análise é a documentação referente à qualificação técnico-operacional e técnico-profissional apresentada pela empresa para itens relacionados a serviços de natureza civil e estrutural.
A representação ainda aponta possível ausência de realização de diligência saneadora antes da decisão de inabilitação, procedimento previsto no artigo 64 da Lei nº 14.133/2021.
Segundo os argumentos apresentados ao Tribunal, também precisam ser examinados possíveis reflexos da decisão sobre os princípios da motivação, isonomia, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
O TCE-PI deverá analisar se os procedimentos adotados pela Administração Municipal durante o pregão observaram as exigências legais e os critérios previstos no edital.
O processo envolve o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, a secretária municipal de Gestão, Zulmira do Espírito Santo Correia, o secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, Iranildo Junio Camapum Brandão, e a agente de contratação, Bruna Miranda Gomes.
Os responsáveis foram citados pelo Tribunal para apresentar manifestação sobre os fatos apontados na representação.
O prazo determinado é de 15 dias úteis, contados a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos.
Na decisão, o relator destacou que a verificação da regularidade da inabilitação, da suficiência da documentação técnica apresentada, da necessidade de diligências e da observância dos princípios que regem as contratações públicas demanda exame técnico mais aprofundado.
Esses pontos serão analisados durante a instrução processual, com garantia do contraditório e da ampla defesa aos responsáveis.
A apuração, portanto, continua no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O Portal do Águia acompanha o andamento do processo e atualizará a informação conforme novas manifestações e decisões do TCE-PI.
Espaço aberto: a Prefeitura de Parnaíba e os responsáveis citados permanecem com espaço aberto para apresentar esclarecimentos e manifestação sobre os fatos.
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