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19 de novembro de 2026

TCE-PI NOTIFICA PREFEITO DE PARNAÍBA EM DUAS DENÚNCIAS E CONCEDE PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR DEFESA

Francisco Emanuel Cunha de Brito deverá se manifestar em dois processos distintos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (PP), foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para apresentar defesa em duas denúncias relacionadas à Prefeitura Municipal de Parnaíba, referentes ao exercício financeiro de 2026.

As citações constam em editais expedidos pela Divisão de Serviços Processuais do TCE-PI, por determinação do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, relator dos dois processos.

O primeiro procedimento é o Processo TC nº 009824/2026, cuja citação foi assinada em 17 de novembro de 2026. Já o segundo é o Processo TC nº 010353/2026, com citação assinada em 18 de novembro de 2026.

Nos dois casos, o Tribunal determinou que o prefeito formalize sua defesa no prazo improrrogável de 15 dias úteis, contados a partir da publicação de cada edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI.

As citações foram fundamentadas no artigo 267, § 1º, alínea “d”, da Resolução TCE-PI nº 13/2011, que corresponde ao Regimento Interno da Corte de Contas.

A abertura dos prazos para apresentação de defesa demonstra que os dois procedimentos estão em tramitação no Tribunal de Contas e que o gestor municipal foi chamado formalmente a se manifestar sobre as denúncias.

É importante destacar que a citação para apresentação de defesa não representa, por si só, condenação ou comprovação de irregularidades. O prefeito terá oportunidade de apresentar seus esclarecimentos, que deverão ser analisados pelo relator e pelos órgãos competentes do TCE-PI.

O Portal do Águia continuará acompanhando os desdobramentos dos Processos TC nº 009824/2026 e TC nº 010353/2026, mantendo os leitores informados sobre as decisões e eventuais encaminhamentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

ESPAÇO ABERTO: O Portal do Águia deixa espaço aberto para que o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito ou a Prefeitura de Parnaíba apresentem esclarecimentos sobre as duas denúncias e os respectivos processos.

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