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07 abril 2015

Lei do Passe Livre Cultura será sancionada nesta terça-feira (7)

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Possibilitar o acesso das pessoas com deficiência a eventos culturais do Estado do Piauí. Este é o propósito do projeto Passe Livre Cultura, que terá sua lei de implantação assinada, nesta terça-feira (7), às 11h, no Palácio de Karnak.

O benefício foi proposto por uma lei da secretária de Educação Rejane Dias, quando de seu mandato como deputada estadual. O projeto será assinado pelo governador Wellington Dias e pelo secretário Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência Mauro Eduardo e Silva.

Segundo Eduardo, a lei é um passo importante para um novo tipo de inclusão, que é feita a partir da cultura e do lazer. “O direito ao lazer é constitucional e essa lei vai regulamentar o acesso livre da pessoa com deficiência que comprove uma renda familiar per capita de até um salário mínimo a casas de espetáculos, cinemas, estádios de futebol, incluindo os acompanhantes comprovados”, afirmou o secretário Mauro Eduardo.

Ele explicou que lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário do Oficial do Estado. “Vale lembrar que a está lei só foi possível porque os empresários do entretenimento e os produtores de evento apoiaram a ideia”, disse o gestor.

Mauro Eduardo disse que mais uma vez o Piauí acerta em ações positivas na inclusão das pessoas com deficiência, primeiro foi a lei o Passe Livre Intermunicipal e agora a implantação do Passe Livre Cultura.


Fonte: ccom 

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