O Prefeito de Parnaíba Mão Santa, através do decreto 032/2017 de 23 de Janeiro, criou a Comissão de Avaliação de Contratos, composta pelos Secretários de Governo, Gestão e Fazenda, sem nenhum tipo de gratificação. Sendo que ficou decidido que o Secretário de Fazenda seria o Presidente da Comissão.
Em 22 de Maio de 2018, o Prefeito baixa o decreto 068/2018, alterando o decreto 032 /2017, onde no artigo primeiro: fica instituída Gratificação aos Membros da Comissão de Avaliação de Contratos do Município de Parnaíba - PI, a ser paga mensalmente para cada membro, e a critério do Chefe do Poder Executivo, equivalente ao valor máximo da remuneração percebida por ocupante de cargo em comissão.
Fomos atrás de saber qual o valor desta gratificação, e descobrimos que o valor é de cinco mil reais.
Em 29 de Agosto de 2018, o Prefeito baixa mais um decreto o de número 099/2018, alterando e revogando dispositivos do decreto 032 /2017.
A Comissão ficou formada pelos seguintes Secretários: de Governo Carlos Eduardo, Gestão Emerson Raminho, Fazenda Gil Borges e Infraestrutura, Habitação, Regulamentação Fundiária Gracinha Moraes Sousa.
É importante lembrar que o salário de Secretário do município de Parnaíba é de R$6.593,10. Que aqui no caso destes três secretários que recebem mais R$5.000,00 de gratificação, eles estão recebendo dos cofres públicos de Parnaíba, simplesmente a importância de R$11.593,10 é mole ou quer mais.
O Prefeito Mão Santa criou a Comissão de Avaliação de Contratos, com as seguintes justificativas: controlar gastos, avaliar todos os pedidos de compras, execução de obras, reformas, ampliações, diárias entre outros, de todas as Secretarias do Município, então qualquer solicitação antes de ser encaminhada a Comissão de Licitação, tem que passar por esta Comissão de Avaliação de Contratos, se a solicitação for aprovada pela comissão aí sim é encaminhada a Comissão de Licitação para as providências.
Agora tem um fato aqui que é muito intrigante, se os pedidos de compras, execução de obras, reformas, ampliações, diárias etc, quando solicitado pelos Secretários de Gestão, Fazenda e Infraestrutura, Habitação e Regulamentação Fundiária, os mesmos é que irão avaliar os contratos, pra saber se estão dentro da Lei e se o município de Parnaíba, tem verbas para a realização, será que alguma solicitação deles é rejeitada? Claro que não, pois os três fazem parte da Famigerada Comissão de Avaliação de Contratos, e para isso ainda recebem cada um cinco mil reais de gratificação.
Isso não deixa de ser mais um ato ilegal, imoral da Administração Municipal e que fere as leis vigentes do nosso País.
O que esses Secretários estão fazendo é somente se locompletar do erário público, como é que pode, quem faz o pedido e analisar o pedido, isso é um absurdo e dos grandes, cito como exemplo é como se um Juiz de Direito cometesse algum tipo de crime, e ele mesmo fosse o julgador do caso onde ele é Réu, coisa que as nossas leis não permitem.
A toda poderosa Gracinha, filha do Prefeito Mão Santa, que tanto fala em honestidade, que chama de ladrão quem critica a administração do seu Pai, que só trata o pessoal que fazem parte do Partido dos Trabalhadores de ladrões e que chama alguns amigos reais do seu pai de ladrões, aparece agora recebendo cinco mil reais de gratificação, nesse momento Gracinha, caiu tua máscara de honestidade, aí se comprova que você é desonesta, se locupletando com o dinheiro do povo de Parnaíba, não só você, como o Emerson Raminho e Gil Borges, isso chamasse legislar em causa própria, que belo papel vocês estão fazendo hein?
Faço aqui um desafio ao Prefeito Mão Santa e a esses três secretários que compõem a Comissão de Avaliação de Contratos, provém para a população de Parnaíba, que este ato é Legal? Com certeza não irão provar, até porque Prefeito pode muito, mas não pode tudo, tem que ter respeito às leis vigentes, e quando não respeitam as leis, tem que sentar no banco dos réus, para responderem pelos crimes praticados.
Isso nos deixa muito indignado, diante de uma situação desta, só nos resta fazer um apelo em nome do população de Parnaíba, ao Tribunal de Contas e a Promotoria Pública do Estado do Piauí, para que apurem mais esse grande escândalo que está acontecendo dentro da Prefeitura de Parnaíba, fazendo com que todos os envolvidos sejam punidos na forma da lei, e que estes três secretários devolvam aos cofres públicos, todo dinheiro recebido de forma irregular, através de gratificação, de maneira ilegal, imoral, desonesta, desrespeitadora, afrontando a população de Parnaíba.
PELO BEM DA MORALIDADE PÚBLICA E DA TRANSPARÊNCIA COM A CAUSA PUBLICA.
QUEREMOS JUSTIÇA.
OUTRO LADO
Nem nenhum dos nomes citados foram em encontrados para comentar o assunto.
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