Como se não bastasse, as obras do Parque de Exposições de Parnaíba estarem sendo realizadas pela Prefeitura de Parnaíba, supostamente sem licitação, sem licença ambiental e em terreno pertencente a particular, é possível supor que a EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, anunciada para ter início no dia 01 de novembro de 2023, poderá ser transformada em palanque de promoção pessoal e política do prefeito Mão Santa e da deputada estadual Gracinha Mão Santa, mediante o uso da estrutura contratada para ser paga com recursos públicos. O receio tem como base vários precedentes da atual administração municipal, tendo como exemplo as festas realizadas no Balão do João XXII em shows dos artistas Xande Avião e Wesley Safadão, contratados a peso de ouro pela Prefeitura de Parnaíba.
Quem estava nas festas do Aniversário de Parnaíba realizadas próximas ao M. Shows, lembra que antes de iniciar os shows e nos intervalos, locutores da Prefeitura de Parnaíba faziam ostensiva e apaixonada propaganda de cunho pessoal e político dos nomes do prefeito Mão Santa e da deputada Maria das Graças para uma grande multidão atraída pelos artistas famosos. Tal conduta dos gestores municipais tende a provocar um desequilíbrio de forças políticas às vésperas do período eleitoral, quando os atuais gestores buscam se fortalecer como transferidores de votos.
É preciso que os vereadores de oposição, os pré-candidatos a prefeito de Parnaíba e o Ministério Público fiquem atentos para documentar, com fotos e vídeos, eventual reincidência deste tipo de conduta ilegal com o dinheiro público em favor de lideranças políticas que buscam, supostamente, se cacifar como transferidores de votos para o candidato que apresentarem à sucessão municipal. Caso utilizem os microfones e o sistema de som de uma festa organizada e realizada com dinheiro público para se promoverem pessoalmente, as partes prejudicadas com esse desequilíbrio de forças estão no dever de montarem campana, gravar tudo e adotar as medidas legais cabíveis, seja na justiça ou no tribunal de contas em face de vários possíveis atos ilícitos, como a promoção eleitoral extemporânea e disfarçada em favor de quem detém o poder municipal.
Tudo isso, sem se falar na falta de transparência municipal em relação aos gastos com a construção do Parque de Exposições da Prefeitura de Parnaíba, iniciado a toque de caixa pelo atual gestor. As obras estão sendo feitas em terreno particular sem qualquer transparência de qual seja o negócio jurídico existente entre o Município e os proprietários ou possuidores do imóvel.
Recomendamos leitura da seguinte matéria: “Portal do Águia usa Lei de Acesso à Informação para investigar possíveis irregularidades no Parque de Exposições da Prefeitura de Parnaíba”, no link: https://www.portaldoaguia.com.br/2023/10/portal-do-aguia-usa-lei-de-acesso.html
Ali trata de um pedido de informações com os seguintes quesitos direcionados à Prefeitura.
QUESITOS APRESENTADOS:
1. Qual é o ente responsável pela obra do Parque de Exposições?
2. Qual a fonte de recursos para a construção do Parque de Exposições?
3. A quem pertence o terreno onde o Parque de Exposições está sendo construído?
4. Quem era o proprietário do terreno antes do início da construção?
5. Requer-se a apresentação da Certidão de Imóvel de Inteiro Teor ou o número da matrícula do imóvel.
6. Se o imóvel pertence à União, requer-se o número do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).
7. Qual a fundamentação legal para a realização de obras públicas em terrenos de particulares?
8. Apresentação do memorial descritivo do imóvel onde está sendo construído o Parque de Exposições.
9. Apresentação de documentos que comprovem a relação jurídica entre o Município e os proprietários ou possuidores do terreno.
10. Apresentação dos documentos que comprovem a transação imobiliária entre o Município e os proprietários ou possuidores do terreno.
11. Foi necessária autorização da Câmara Municipal para a realização do negócio jurídico?
12. Se necessário, apresentação da autorização legislativa e sua data.
13. O Município assumiu compromissos financeiros com os proprietários ou possuidores do terreno?
14. Informações sobre os benefícios para o Município, proprietários e as obrigações e direitos das partes no contrato.
15. Número do processo administrativo do certame licitatório para a construção do Parque de Exposições.
16. Apresentação do instrumento convocatório do certame licitatório.
17. Nome da(s) empresa(s) vencedora(s) da licitação.
18. Data de homologação do certame licitatório.
19. Apresentação do termo de homologação do certame licitatório.
20. Data de adjudicação do objeto do certame em favor da(s) empresa(s) vencedora(s).
21. Apresentação do termo de adjudicação.
22. Data de assinatura do contrato entre o Município e a(s) empresa(s) vencedora(s).
23. Apresentação da ordem de serviços para a execução das obras.
24. Apresentação do cronograma físico da obra.
25. Razão para a ausência de uma placa de obras no canteiro de obras.
26. Tamanho da área desmatada e terraplanada para a construção do Parque de Exposições.
27. Nome da empresa que realizou o desmatamento e terraplanagem.
28. Vínculo da obra de desmatamento e terraplanagem com processo licitatório e contrato.
29. Apresentação da ordem de serviços para o desmatamento e terraplanagem.
30. Data de início das obras de desmatamento e terraplanagem.
31. Data da visita da deputada estadual Maria das Graças Moraes Souza Nunes.
32. Propriedade das máquinas e equipamentos utilizados nas obras.
33. Valor gasto com a terraplanagem.
34. Valor empenhado para as obras.
35. Valor liquidado para as obras.
36. Valor pago para as obras.
37. Apresentação de todas as licenças ambientais necessárias.
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