OAB-PI notificará escritório de advogados do Ceará instalado em Parnaíba

A OAB-PI, subseção de Parnaíba, foi informada sobre a presença de um escritório de dois advogados de outros estados na cidade: Flavio Henrique Pontes Pimentel, OAB nº18523-B/CE, e Mario Marcondes Nascimentos, OAB nº7701/SC. Os advogados alugaram uma casa na Quadra O2-casa 02, no conjunto Habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, localizado em Dom Rufino 2. A propriedade alugada funciona como escritório, onde Karliane é responsável e colocou um veículo de publicidade na rua por três dias, convocando beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.

Vídeo do advogado em reunião com beneficiários em Dom Rufino 2.

Segundo um vídeo do advogado, ele menciona problemas construtivos nas casas do programa Minha Casa Minha Vida, como problemas no telhado, rachaduras nas paredes, instalação elétrica defeituosa, piso se soltando, entre outros. Um áudio gravado por Karliane afirma que "as cartas de quitação das casas estão prontas". No entanto, a Caixa Econômica esclareceu que as cartas de quitação serão enviadas aos beneficiários por meio do aplicativo ou na agência, mediante contrato e documentos pessoais.

Áudio de Karliane sobre as cartas de quitação.

A OAB-PI informou que notificará o advogado que participou de uma reunião, conforme mostra o vídeo. Nossa reportagem protocolou na Polícia Federal um pedido de investigação interna do caso. A OAB-Rondônia enviou um link de seu site, destacando que ações semelhantes foram impedidas na cidade de Rolin Mourão – Rondônia

Link: https://www.oab-ro.org.br/oab-ro-ingressa-com-acao-e-impede-que-escritorio-de-advocacia-pratique-captacao-ilicita-de-clientes/

Veja a matéria abaixo da OAB-Rondônia

A procuradoria jurídica da OAB Rondônia conseguiu interromper a captação ilícita de clientes que um escritório de advocacia do estado de Santa Catarina estava praticando na cidade de Rolim de Moura. A decisão cautelar é do juízo da 1ª Vara Cível de Rolim de Moura e proíbe a realização de uma reunião que estava prevista para ocorrer na tarde desta quinta-feira.

Conforme narrado pela Procuradoria, o advogado e seu escritório de advocacia estariam realizando, desde quarta-feira, reuniões em um barracão no município de Rolim de Moura, com foco na captação ilícita de clientes para ingressar com ações indenizatórias em razão de supostos danos decorrentes do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Além de ser conhecida como captação ilícita, a prática também costuma ser denominada de “litigância predatória”, ocasião em que são propostas diversas ações (centenas, as vezes milhares) idênticas, alterando-se apenas as partes envolvidas, e caracterizando grave violação ética, sem contar os prejuízos que podem causar ao sistema judiciário.

Ao analisar o pedido da Ordem, o Juízo entendeu que “se o próprio órgão de classe, que é responsável pela fiscalização da mesma, entende que está ocorrendo ilegalidades no exercício da advocacia, tal já é um fator forte de convencimento do Juízo”, narrou o juiz Artur Augusto Leite Junior em sua decisão.

Além de proibir a realização da reunião anunciada para esta tarde, com foco a captação de clientela, o que estaria caracterizada pela coleta de contratos de serviço, procuração e outros documentos, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil e adoção de outras medidas coercitivas, em caso de descumprimento.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

O advogado Flavio Henrique Pimentel, como forma de intimidação, registrou uma declaração extrajudicial alegando fatos não relacionados à primeira matéria. Nossa reportagem tentou contato com sua secretário Karliane para esclarecimentos sobre o cadastramento dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, sem sucesso.

Quanto aos advogados de Fortaleza-CE, não conseguimos obter nenhum contato, seja telefone ou e-mail. Em um áudio, a secretária pede a alguém que consiga o telefone de um "repórter" para que o advogado Flavio Henrique possa fornecer esclarecimentos. Abaixo da matéria, disponibilizamos nosso e-mail e telefone para esclarecimentos dos citados, mas optaram por solicitar um contato de outro repórter.

Veja o áudio!

Nossa assessoria jurídica está preparando uma ação contra o advogado Flavio Henrique Pimentel por difamação e calúnia, especialmente pela menção de assuntos que não costa na matéria, segue o link da matéria com alerta aos beneficiários: https://www.portaldoaguia.com.br/2024/01/beneficiarios-do-programa-minha-casa.html