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28 fevereiro 2024

NOTA DE DIREITO DE RESPOSTA

Parnaíba/PI, 28 de fevereiro de 2024.

Em resposta às publicações do PORTAL DO ÁGUIA realizadas nos dias 09 de janeiro

de 2024 e 21 de janeiro de 2024, sob os ơtulos “Beneficiários do programa minha casa minha

vida em Parnaíba, correm o risco de perder a quitação de suas casas, após serem induzidos a

ingressarem na jusƟça por uma suposta indenização” e “OAB/PI noƟficará escritório de

advogados do Ceará instalado em Parnaíba”, respecƟvamente, cabe o direito de resposta (Lei no

13.188), a esclarecer que:

1. Os advogados DR. FLÁVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL (OAB/CE 18523-B) e DR. MARIO

MARCONDES DO NASCIMENTO (OAB/SC 7.701) são profissionais com conduta ilibada,

sempre desempenhando a advocacia com éƟca e respeito há mais de 15 anos e com

vasto conhecimento nas causas de Vícios ConstruƟvos, atuando em favor dos mutuários

desde o programa habitacional da COHAB até o presente programa MINHA CASA MINHA

VIDA.

2. Cumpre mencionar que O ATO DE ACESSO A JUSTIÇA PELOS MUTUÁRIOS NÃO OS FAZ

PERDER A QUITAÇÃO DOS SEUS IMÓVEIS e muito menos coloca em risco qualquer direito

já adquirido que tenham sobre suas casas ao buscarem a resolução dos problemas

existentes nos imóveis.

3. O trabalho prestado pelo escritório de advocacia com responsabilidade e zelo é de

proteção e garanƟa dos direitos de nossos clientes, tendo suas queixas levadas ao

conhecimento do judiciário e sendo por eles, julgada com imparcialidade e técnica. Isto

posto apresentando-se provas, como o Parecer Técnico realizado pelo engenheiro civil

assistente do escritório de advocacia e ainda, a realização de Perícia Judicial.

4. Insta destacar que antes do ingresso de demanda judicial é realizada tentaƟva de solução

administraƟva ao informar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do PROGRAMA DE

OLHO NA QUALIDADE (canal de comunicação para reclamação dos vícios construƟvos

dos imóveis). Tendo como respostas o silêncio ou alegações de prescrição.

Em vista disso, o nosso escritório de advocacia encontra-se sempre à disposição


para esclarecimentos e acessível as dúvidas perƟnentes por toda comunidade.


FLÁVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL.

OAB/CE 18523-B

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