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| Foto: Imagem da Google |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na Rádio Pontal FM, sediada em Chaval. O promotor de justiça responsável pelo caso enviou um ofício à Polícia Civil solicitando a investigação de um possível crime de desobediência cometido pelo presidente da rádio, Sr. Agostinho Alcântara.
Segundo o MPCE, o presidente da rádio teria ignorado por três vezes ofícios da Promotoria que buscavam esclarecimentos sobre os atos constitutivos, serviços e programas da emissora. O processo administrativo, aberto em janeiro de 2024, investiga diversas irregularidades, como desvio de função da associação, propaganda irregular e disseminação de "fake news".
A rádio comunitária, em tese, deveria servir à comunidade, oferecendo informações relevantes e promovendo o debate democrático. No entanto, as investigações preliminares indicam que a Rádio Pontal FM pode estar sendo utilizada para fins particulares, o que configura um desvio de finalidade.
O MPCE ressalta a importância de que as rádios comunitárias cumpram a legislação e atuem em conformidade com seus objetivos sociais. A investigação em curso busca apurar as responsabilidades do presidente da rádio e garantir que a emissora seja utilizada para o bem da comunidade.
As informações são do MPCE
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