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| Foto; Reprodução do Google Imagem |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí após a constatação de um prejuízo de R$ 3.064.900,00 em diárias pagas entre 2021 e 2023. Há indícios de que os valores tenham sido concedidos de forma irregular a gestores e servidores municipais, sem a devida comprovação de uso.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE-PI, que determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar as irregularidades. A denúncia que deu origem à investigação foi apresentada por Jucilene Campelo Veras, que apontou a ausência de documentos que justifiquem as despesas.
Entre os investigados estão o ex-prefeito Lucas da Silva Moraes (DC), o controlador-geral Genivaldo da Silva Oliveira e outros gestores públicos responsáveis pelos fundos municipais.
Durante o julgamento, a conselheira relatora Flora Izabel Nobre Rodrigues ressaltou que a falta de justificativa pública e a ausência de documentação configuram graves irregularidades. O TCE-PI considera essencial aprofundar a apuração para identificar os responsáveis, verificar a legalidade dos pagamentos e calcular os danos aos cofres públicos.
A sessão virtual contou com a participação dos conselheiros substitutos Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Kleber Dantas Eulálio. A conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias absteve-se da votação por suspeição, e o Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.
A Prefeitura de Bom Princípio do Piauí agora deve apresentar a documentação que comprove os gastos ou justificar a concessão das diárias. Caso contrário, medidas legais serão tomadas para reaver os valores pagos indevidamente.
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