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22 de setembro de 2025

Prefeitura de Parnaíba gasta R$ 400 mil na locação de um único ônibus; empresa contratada já foi alvo de processo no TCE-PI

Foto Ilustrativa do Google Imagem
A Prefeitura de Parnaíba assinou, no dia 5 de setembro de 2025, um contrato administrativo no valor de R$ 400.000,00 para a locação de apenas um ônibus. O documento, publicado como Extrato de Contrato nº 486/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 42049/2025-PMP/PI, tem vigência até 31 de dezembro de 2025, período que corresponde a 3 meses e 25 dias de serviço.
Na prática, o acordo representa um custo mensal aproximado de R$ 104.347,83 para os cofres públicos.

De acordo com o extrato, o veículo — um ônibus cabinado, com capacidade para 45 passageiros, ar-condicionado e banheiro a bordo — será destinado ao transporte de pacientes que precisam realizar tratamento médico especializado em Teresina-PI, com viagens programadas de domingo a quinta-feira no trajeto Parnaíba–Teresina–Parnaíba.

A contratação foi feita por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 31/2025, e assinada pelo Fundo Municipal de Saúde de Parnaíba. A empresa responsável é a M R de Melo Gomes Locações e Serviços Ltda.

Alto custo gera questionamentos

Apesar da justificativa de atender à demanda da saúde, o valor chamou atenção. Especialistas apontam que a cifra de mais de R$ 100 mil por mês para apenas um ônibus é considerada elevada e pode onerar de forma significativa os cofres do município.

Empresa já foi investigada pelo TCE-PI

A mesma empresa aparece em um processo julgado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Em representação apresentada por Rafael Lima Alves, foram questionadas exigências em editais de licitação nos municípios de Parnaíba, Ilha Grande e Caraúbas do Piauí.

No Acórdão nº 584/2024, relatado pelo conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, a Prefeitura de Parnaíba acabou sendo retirada do polo passivo após corrigir seu edital. No entanto, as irregularidades foram confirmadas em relação às prefeituras de Ilha Grande e Caraúbas do Piauí.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), representado pela procuradora Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, a exigência de engenheiro mecânico como requisito nos editais não possuía base legal e restringia a competitividade, configurando prática irregular.

A M R de Melo Gomes Locações e Serviços EIRELI também foi formalmente representada no caso.

Próximos passos: MPPI na mira
Diante do alto valor e do histórico da empresa, cresce a expectativa de que o Ministério Público do Piauí (MPPI) seja provocado a investigar a nova contratação. O órgão poderá analisar se houve sobrepreço, favorecimento ou até mesmo desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Parnaíba.

Enquanto isso, a população fica com uma dúvida que não quer calar: será que o serviço prestado corresponde ao valor milionário pago pela prefeitura?

OUTRO LADO


O Portal do Águia tentou contato com os citados nesta matéria, mas não obteve retorno até o fechamento da publicação. 

O espaço segue aberto para esclarecimentos e manifestações.

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