Um novo decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Caxingó está gerando forte repercussão e desconfiança entre moradores e servidores públicos.
Trata-se do Decreto nº 60, de 26 de setembro de 2025, assinado com base na Lei nº 236, que anula e remaneja recursos de fundos essenciais, incluindo o SUS, FUNDEB, FMS e FMAS — pilares do atendimento à população mais carente.
De forma discreta, o documento autoriza transferências e cortes orçamentários que ultrapassam meio milhão de reais, atingindo áreas como Saúde, Educação e Assistência Social — justamente os setores mais sensíveis da administração municipal.
De acordo com o decreto, verbas oriundas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e de transferências do SUS foram redirecionadas para despesas classificadas como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica” e “contratações por tempo determinado”.
Valores de R$ 12 mil, R$ 19 mil, R$ 25 mil e até R$ 30 mil aparecem repetidamente nas planilhas do decreto, todos ligados ao chamado Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (MAC) dinheiro federal que deveria garantir o funcionamento de postos, ambulatórios e serviços hospitalares.
Fontes locais apontam que esse tipo de remanejamento pode afetar diretamente o atendimento médico nas comunidades, especialmente nas zonas rurais.
O decreto também mexe no FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), autorizando pagamentos a pessoas jurídicas e contratações por tempo determinado com verbas que deveriam ser usadas para programas sociais e ações comunitárias.
Entre os valores listados, constam:
R$ 3 mil a R$ 10 mil destinados a despesas administrativas;
Recursos “não vinculados” de impostos municipais, cuja aplicação carece de maior transparência.
Para moradores de Caxingó, a pergunta é clara: por que tirar dinheiro da assistência social enquanto famílias ainda enfrentam dificuldades e programas estão parados?
O Decreto nº 60 também afeta o FUNDEB, fundo responsável por pagar professores e manter escolas funcionando.
Foram identificados remanejamentos milionários, com destaque para:
R$ 46.600,00,
R$ 64.095,64,
R$ 250.000,00,
e até R$ 500.000,00.
Esses valores, originalmente voltados à remuneração de profissionais da educação e manutenção das escolas, foram anulados ou transferidos para outras finalidades, sem detalhamento público de destino.
Na prática, isso pode comprometer o pagamento de docentes e o funcionamento da rede municipal de ensino.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos também sofreu cortes.
Trechos do decreto mostram anulações em dotações destinadas à gestão administrativa e à manutenção de atividades da pasta, com recursos sendo deslocados para outras áreas.
Essa movimentação levanta dúvidas sobre quais obras podem ser impactadas e se há interesses políticos por trás das mudanças.
O conteúdo do Decreto nº 60 reforça um cenário de alerta e necessidade de fiscalização rigorosa por parte do Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara Municipal de Caxingó.
A falta de explicação pública sobre o destino exato desses recursos abre espaço para suspeitas de irregularidades.
“Por que mexer justamente no dinheiro da saúde, da assistência e da educação?”, questiona um servidor municipal que preferiu não se identificar.
O Portal do Águia seguirá investigando o caso, buscando documentos complementares, notas fiscais e contratos ligados aos recursos movimentados pelo decreto.
Reportagem Especial — Portal do Águia
“A verdade acima de tudo. A serviço do povo caxingoense.”
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