O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) avançou na análise do Processo TC nº 011417/2025, que trata de uma denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Parnaíba, referente ao exercício financeiro de 2025. O caso está sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
O secretário de Serviços Urbanos e Defesa Civil de Parnaíba, Felipe da Silva Sousa, foi oficialmente citado pelo Tribunal para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da citação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI. A notificação segue o que determina o artigo 267, § 1º, alínea “d”, da Resolução TCE/PI nº 13/2011, que regulamenta o Regimento Interno da Corte.
A citação foi formalizada pelo Chefe da Divisão de Serviços Processuais da Secretaria de Processos e Julgamentos (SPJ), Jurandir Gomes Marques, que assinou o documento no dia 4 de novembro de 2025. O teor das ocorrências relatadas nos autos não foi detalhado no extrato divulgado, mas o secretário deverá se manifestar sobre todos os pontos levantados na denúncia.
Com a notificação, o processo segue seu trâmite regular dentro do TCE-PI, que deverá avaliar as justificativas apresentadas e, posteriormente, deliberar sobre possíveis responsabilidades e eventuais sanções.
O espaço permanece aberto para manifestação do secretário Felipe da Silva Sousa ou da Prefeitura Municipal de Parnaíba.
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