O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), e o servidor comissionado do município, advogado e Procurador da Fazenda Municipal, Alisson Augusto de Meireles Carvalho, foram formalmente denunciados a dois órgãos de controle: o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
As denúncias foram protocoladas na manhã desta segunda-feira (22/12), sendo a primeira encaminhada à Ouvidoria do TCE-PI e a segunda à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. Os fatos apontam para uma possível grave irregularidade administrativa, envolvendo uso indevido da estrutura pública e desvio de função para atender interesse pessoal do prefeito.
A denúncia tem origem em uma ação judicial movida pelo prefeito contra o veículo de comunicação Portal do Águia, após a publicação de matérias jornalísticas que noticiavam investigações do próprio Tribunal de Contas sobre supostas irregularidades na atual gestão municipal.
Na ação, o prefeito e o procurador chegaram a pedir liminar para retirada imediata da matéria intitulada:
No entanto, o Poder Judiciário reconheceu que a matéria estava fundamentada em fatos, negou o pedido de censura e ainda designou audiência para o dia 02 de fevereiro de 2026, reforçando o entendimento de que não houve abuso por parte da imprensa.
O ponto mais sensível da denúncia envolve o fato de que, na ação judicial nº 0804904-03.2025.8.18.0123, consta como advogado constituído o Procurador da Fazenda do Município de Parnaíba, Alisson Augusto de Meireles Carvalho.
A ação não foi ajuizada pelo Município, mas sim em defesa de interesse pessoal do prefeito Francisco Emanuel.
Segundo a denúncia, isso pode caracterizar:
Desvio de função
Uso indevido da máquina pública
Violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa
Em outras palavras, há indícios de que um servidor público municipal estaria atuando como advogado particular do prefeito, possivelmente remunerado com recursos públicos, para tentar intimidar e silenciar a imprensa local.
As denúncias foram protocoladas antes do recesso dos servidores, que vai de 22 de dezembro a 05 de janeiro de 2026. Com isso, as apurações devem ser retomadas logo após o retorno das atividades, podendo se transformar em mais uma investigação formal contra o prefeito e o procurador.
O prefeito Francisco Emanuel já é alvo de diversos processos e investigações, especialmente envolvendo contratos milionários com suspeitas de irregularidades, além de denúncias por promoção pessoal, inclusive utilizando identidade visual própria em ações oficiais, em vez da logomarca institucional da Prefeitura.
O Portal do Águia reafirma seu compromisso com o jornalismo responsável, investigativo e independente. Onde houver erro, denúncia ou suspeita envolvendo o dinheiro público, não haverá silêncio.
Tentativas de censura não intimidam a imprensa livre.
A verdade não se apaga com ações judiciais.
OUTRO LADO
O espaço segue aberto para que o prefeito Francisco Emanuel e o procurador Alisson Augusto de Meireles Carvalho se manifestem oficialmente sobre as denúncias.
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