Valores milionários na compra de livros coloca prefeitura de Cocal na mira do TCE e MP

O prefeito e a secretária de educação, que é também vice, compraram livros que já são doados pelo MEC.

A aplicação de recursos públicos na educação municipal de Cocal da Estação, cidade administrada pelo prefeito Cristiano Britto, voltou a ser questionada após a análise de um novo conjunto de documentos que fundamentam denúncias formais encaminhadas a órgãos de controle. Os PDFs examinados pelo Lupa1 indicam duplicidade na aquisição de livros didáticos já fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Educação, como dito em nossa reportagem anterior, além de despesas educacionais que não encontram correspondência clara na estrutura e no funcionamento das escolas da rede pública.

A apuração dá continuidade à série de reportagens que examinam a gestão da Prefeitura de Cocal da Estação, com foco específico na execução orçamentária da educação.

Entre os documentos analisados estão livros oficiais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), destinados à Educação Infantil, especialmente para crianças de 4 e 5 anos. Os materiais federais, distribuídos gratuitamente às redes municipais, incluem:livros de Língua Portuguesa e Matemática;

planejamento pedagógico anual;

conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

fornecimento garantido conforme dados do Censo Escolar.

As denúncias comprovam que Cocal da Estação é contemplada pelo PNLD para essas etapas, o que, em tese, assegura o atendimento pedagógico básico sem a necessidade de aquisição adicional de livros com recursos próprios do município, muito menos com recursos federais, como foi feito.

Apesar disso, contratos, notas de empenho e materiais pedagógicos analisados pela reportagem mostram que a Prefeitura de Cocal da Estação realizou compras de livros privados para a mesma faixa etária já atendida pelo PNLD. Os livros adquiridos, como coleções voltadas à alfabetização inicial, apresentam conteúdos equivalentes aos do material federal.

Nos documentos examinados, não foi identificada justificativa pedagógica formal que demonstre a necessidade de coexistência entre os livros do PNLD e os materiais comprados com recursos do FUNDEB, o que levanta questionamentos sobre planejamento, economicidade e priorização do gasto público.

público.

PNLD x Livros comprados pela Prefeitura

Comparativo de materiais didáticos – Educação Infantil (5 anos)

Critério PNLD Governo Federal Livros Comprados pela Prefeitura (Editora FTD)

Origem do material	Programa Nacional do Livro Didático (MEC/FNDE)	Aquisição com recursos próprios da educação municipal
Custo para o município	Gratuito	Pago com recursos do FUNDEB
Faixa etária atendida	Crianças de 5 anos	Crianças de 5 anos
Componentes curriculares	Linguagem e Matemática integradas	Português (livro específico) e Matemática (livro específico)
Alinhamento pedagógico	Alinhado à BNCC, com avaliação técnica do MEC	Alinhado à BNCC, conforme material da editora
Distribuição	Envio direto às escolas da rede municipal	Distribuição sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação
Quantidade mínima garantida	Um exemplar por aluno, conforme censo escolar	Quantidade definida em contrato administrativo
Avaliação técnica prévia	Avaliado por comissões do MEC e universidades	Escolha administrativa do município
Periodicidade	Vigência plurianual (ciclo do PNLD)	Aquisição pontual, conforme contratação
Justificativa para coexistência	Atende integralmente a etapa da educação infantil	Não consta, nos documentos analisados, justificativa pedagógica formal para a duplicação

Livro do MEC - 5 anos

Livros comprados pela prefeitura - mesma faixa etária

Livro adquirido com recursos da educação municipal

Livro Infantil Matemática – 5 anos (Editora FTD)

Livro adquirido com recursos do FUNDEB

As minutas de denúncia e os extratos do FUNDEB analisados indicam que as despesas com livros e outros gastos educacionais ultrapassam R$ 6,2 milhões, valor considerado atípico quando comparado ao histórico de investimentos do município na área.

Os extratos bancários mostram intensa movimentação financeira, com pagamentos concentrados em determinados períodos, uso recorrente de aplicações e resgates automáticos e transferências para empresas fornecedoras de material educacional. No entanto, os documentos bancários não detalham o destino físico dos bens adquiridos, nem comprovam, por si só, a efetiva chegada dos materiais às unidades escolares.

Gastos que não refletem nas escolas

Outro ponto central das denúncias envolve a desconexão entre os valores executados e a realidade observada nas escolas municipais. Vereadores autores das representações relatam que, apesar do volume expressivo de recursos movimentados:

persistem carências estruturais em unidades de ensino;
há relatos de obras educacionais inacabadas;
e parte dos materiais adquiridos não é facilmente identificada no cotidiano escolar.

Esses elementos reforçam a necessidade de cruzamento entre contratos, notas fiscais, termos de recebimento e fiscalização in loco, etapa que, segundo os denunciantes, ainda não foi devidamente esclarecida.

Apuração continua

Ao final das denúncias, os vereadores autores dos documentos afirmam que a questão dos livros é apenas um dos recortes de um problema maior. De acordo com eles, a gestão municipal enfrenta fragilidades estruturais em toda a política educacional, que vão além do material didático.

Diante desse cenário, o Lupa1 informa que seguirá debruçado sobre essas outras frentes, aprofundando a apuração sobre obras escolares, contratos de serviços, transporte escolar, estrutura das unidades de ensino, execução dos recursos públicos da educação, além de outras áreas que sofrem com a atual gestão.