O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (Progressistas), voltou a movimentar recursos das áreas de Educação e Saúde apesar de uma recomendação formal emitida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 17 de outubro de 2025, o órgão ministerial orientou o gestor a não aplicar valores oriundos de precatórios do antigo Fundef hoje incorporados ao Fundeb — fora das finalidades legais, que são investimentos na educação básica pública e valorização dos profissionais do magistério.
A recomendação do MPF foi motivada pelo Decreto nº 268/2025, editado por Francisco Emanuel, que autorizou o remanejamento de R$ 7,1 milhões do Fundeb, o que acendeu alerta no órgão fiscalizador, já que esses recursos possuem natureza constitucionalmente vinculada e não podem ser deslocados para outras áreas.
Apesar da recomendação, o prefeito voltou a autorizar grandes alterações orçamentárias. No dia 21 de novembro de 2025, Francisco Emanuel assinou o Decreto nº 306/2025, que promoveu uma série de anulações e remanejamentos de verbas que atingem novamente recursos destinados à Educação e à Saúde.
O documento prevê cortes, anulações e redirecionamentos financeiros em diversos setores municipais, incluindo:
Cortes na Educação
Trechos do decreto apontam a anulação de valores que somam centenas de milhares de reais em dotações destinadas à Secretaria de Educação, como:
R$ 200.000,00 em "Educação de Qualidade"
R$ 85.000,00 para material de consumo
R$ 1.190.000,00 para serviços terceirizados vinculados ao Salário-Educação
Esses valores foram realocados para outras finalidades fora do escopo original das ações educacionais.
A área da saúde também sofreu reduções significativas, incluindo:
R$ 50.000,00 em material de consumo da Secretaria de Saúde
R$ 80.000,00 destinados ao Centro Integrado da Saúde da Mulher
R$ 135.000,00 referentes ao componente básico da assistência farmacêutica
R$ 265.000,00 em ações de manutenção da Estratégia Saúde da Família (ESF)
R$ 800.000,00 em ações de média e alta complexidade
Ao todo, o decreto movimenta R$ 5.908.700,00, distribuídos entre inúmeras anulações, suplementações e transferências de recursos.
Diante dos novos atos do Executivo municipal, uma nova denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal para que o órgão analise a legalidade do Decreto nº 306/2025, especialmente no que se refere ao uso de recursos vinculados à Educação e à Saúde.
O MPF já havia alertado no mês anterior que remanejamentos envolvendo verbas do Fundeb devem obedecer rigorosamente às finalidades educacionais, sob risco de configurar desvio de finalidade ou irregularidade administrativa.
Até o momento, a Prefeitura de Parnaíba não se manifestou publicamente sobre as novas acusações, tampouco apresentou justificativas detalhadas para os cortes realizados em áreas essenciais.
Segue espaço aberto para nota de esclarecimentos.
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