Auditoria identifica contratos sem licitação, emergência fabricada e fornecedores com histórico criminal; prefeitos e servidores são relatados para prestar esclarecimentos.
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expõe possíveis irregularidades graves em contratos de saúde pública de Parnaíba, envolvendo envolvidos de fraude, direcionamento, emergência fabricada e participação de empresas suspeitas. A auditoria acordos de R$ 3.978.105,62 em apenas quatro contratos emergenciais firmados pela gestão municipal.
Prefeito e servidores são alvos
As apurações do TCE-PI têm como principais investigados o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito e servidores ligados ao Fundo Municipal de Saúde.
Emergências fabricadas
Segundo o relatório, os contratos emergentes 367/2025, 388/2025, 440/2025 e 602/2025 foram assinados sem licitação sob a alegação de necessidade urgente para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, materiais odontológicos e fórmulas especiais.
No entanto, as auditorias concluíram que a própria gestão provocou a situação, ao não fazer o planejamento adequado das compras e permitir o atraso das licitações, criando artificialmente o cenário de emergência.
Contrato que “não existe”
Uma das situações mais graves envolve o contrato 388/2025, firmado com a empresa W2 Comércio de Medicamentos, no valor de R$ 1.214.350,32. De acordo com o TCE-PI, o documento simplesmente não aparece em nenhum sistema oficial de administração pública.
Os auditores também concordam que duas empresas diferentes utilizam o nome “W2”, o mesmo endereço e o mesmo ramo de atividade, mas possuem CNPJs e sócios distintos, o que levanta suspeitas de “empresa-espelho”, possíveis manobras para dificultar a fiscalização ou ocultar irregularidades.
Empresa investigada por tráfico foi contratada
Outro ponto que chamou a atenção dos auditores é a contratação da empresa Mais Saúde Ltda, por R$ 1.671.819,00, mesmo após ela ter sido alvo da Operação Barão Vermelho, do GAECO, por crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, receptação e falsificação.
Apesar do histórico, a gestão atual firmou com a empresa um dos maiores contratos entre os investigados.
Falta de transparência e possíveis danos ao erário
O documento do TCE-PI destaca um padrão de irregularidades: ausência de pesquisa de preços, falta de laudos técnicos, inexistência de comprovação de capacidade das empresas, justificativas frágeis e notas fiscais ou comprovantes de entrega incompletos ou inexistentes.
Na prática, o município teria gasto milhões sem comprovar o que foi efetivamente entregue ou adquirido.
Riscos apontados pelo TCE-PI
A relatoria aponta fortes acusações de:
superfaturamento, direcionamento prévio de fornecedores, favorecimento indevido,uso de empresas laranja ou empresas-espelho, contratação de empresa envolvida com o crime organizado.
Citações e possíveis conclusões
Foram citados para apresentar defesa:
Francisco Emanuel Cunha de Brito , prefeito de Parnaíba;
Andréia Rosário , secretária executiva do Fundo Municipal de Saúde;
Janete de Araújo Santos .
Caso não comprovem a legalidade dos atos, os envolvidos podem responder por irregularidade grave, dano ao erário, perda da função pública, pagamento de multas e até inelegibilidade.
Edição: Lupa 1
Fonte: TCE-PI
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