Uma grave denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) coloca a gestão do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito no centro de uma polêmica envolvendo milhões de reais da COSIP, taxa paga pela população para custear a iluminação pública de Parnaíba.
O processo, de número 015920/2025, aponta supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2024 – COPES, que resultou na contratação da empresa Castro & Rocha Ltda. (Lux Energia Brasil), no valor global superior a R$ 9,6 milhões.
De acordo com a denúncia apresentada pelo cidadão João Carlos Guimarães Araújo, com assistência jurídica da advogada Laís Costa Rodrigues (OAB/PI 24.035), o Prefeito teria utilizado a adesão à ata como substituição indevida de licitação própria, em possível afronta à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Entre as irregularidades apontadas estão:
“Jogo de planilhas”, com divergências entre os valores contratados e os serviços efetivamente executados
Pagamentos vultosos já realizados, sem comprovação clara da execução física correspondente
Suspeita de direcionamento da contratação em favor da empresa Lux Energia Brasil
Retirada de luminárias em bom estado, com possível reaproveitamento de materiais usados como se fossem novos
Falta de transparência na aplicação dos recursos da COSIP
Além do prefeito Francisco Emanuel, a denúncia atinge uma extensa lista de autoridades municipais e particulares, incluindo:
Secretários de Gestão, Fazenda, Infraestrutura e Serviços Urbanos
Controlador-Geral do Município
Superintendente de Iluminação Pública
Presidente do Instituto de Previdência do Município (IPMP)
Secretária imediata do prefeito
A empresa Castro & Rocha Ltda. (Lux Energia Brasil)
A relatora do caso, Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, reconheceu a gravidade dos fatos e acolheu a denúncia, mas indeferiu o pedido de medida cautelar, alegando que, neste momento inicial, ainda são necessários documentos complementares para um juízo definitivo.
Apesar disso, o Tribunal determinou:
Citação de todos os denunciados, que terão 15 dias úteis para apresentar defesa
Envio imediato de toda a documentação do processo, incluindo projetos, planilhas, medições, registros fotográficos, notas fiscais e comprovação da execução dos serviços
Análise técnica detalhada pela DFINFRA e posterior manifestação do Ministério Público de Contas
O TCE deixou claro que a ausência de defesa implicará revelia, com presunção de veracidade dos fatos narrados. Caso as irregularidades sejam confirmadas após a instrução processual, medidas severas poderão ser adotadas para resguardar o erário público.
Enquanto o Prefeito terá que explicar contratos milionários, a população de Parnaíba se pergunta:
👉 para onde foi o dinheiro da iluminação pública?
👉 os serviços pagos foram realmente executados?
O caso promete novos desdobramentos e pode se tornar um dos maiores escândalos administrativos da atual gestão.
A matéria segue aberta para manifestação da Prefeito de Parnaíba e dos citados na decisão.
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