O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recebeu uma grave denúncia que coloca no centro de uma nova polêmica o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), e o Procurador da Fazenda do Município, o advogado Alisson Augusto de Meireles Carvalho. A acusação aponta possível irregularidade administrativa grave, envolvendo uso indevido da estrutura pública, desvio de função e violação direta aos princípios constitucionais da administração pública.
De acordo com a denúncia, o MPPI deve instaurar procedimento investigativo para apurar se o procurador municipal teria atuado fora de suas atribuições legais, defendendo interesse estritamente pessoal do prefeito, e não do Município de Parnaíba.
O caso teve início a partir de uma ação judicial movida pelo próprio prefeito contra o veículo de comunicação Portal do Águia, após a publicação de matérias jornalísticas que noticiavam investigações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre supostas irregularidades na atual gestão municipal.
Na ação, o prefeito, com apoio do procurador municipal, chegou a pedir liminar para retirada imediata da matéria intitulada:
O Poder Judiciário, no entanto, foi claro e firme: negou o pedido de censura, reconhecendo que a matéria jornalística estava fundamentada em fatos reais e de interesse público. Além disso, a Justiça designou audiência para o dia 02 de fevereiro de 2026, reforçando o entendimento de que não houve abuso por parte da imprensa.
O aspecto mais sensível da denúncia está registrado na ação judicial nº 0804904-03.2025.8.18.0123, onde consta como advogado constituído o Procurador da Fazenda do Município de Parnaíba.
➡️ A ação não foi ajuizada pelo Município.
➡️ Trata-se de defesa de interesse pessoal do prefeito.
Segundo a denúncia encaminhada ao MPPI, isso pode configurar:
Desvio de função
Uso indevido da máquina pública.
Violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Em termos práticos, há indícios de que um servidor público municipal estaria atuando como advogado particular do prefeito, possivelmente remunerado com recursos públicos, numa tentativa de intimidar e silenciar a imprensa local.
As investigações deverão ser conduzidas pelo promotor de Justiça Antenor Figueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, que irá apurar se houve ilegalidade, improbidade administrativa ou dano ao erário.
O Portal do Águia seguirá acompanhando de perto cada desdobramento deste caso, que pode se transformar em mais um capítulo explosivo da crise política que se instala na gestão municipal de Parnaíba.
Espaço segue aberto para manifestação dos citados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário