Denúncia aponta possível prejuízo de mais de R$ 159 mil aos cofres públicos e inconsistência em contrato que chega a R$ 1,6 milhão
Uma nova polêmica administrativa coloca a gestão da prefeita de Buriti dos Lopes, Laura Rosa Collins de Oliveira Portela, sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Uma representação formal protocolada na Corte de Contas aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 014/2025, realizado pela prefeitura para a compra de 10 veículos destinados às secretarias municipais.
O processo está sob relatoria do conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, que admitiu a denúncia e determinou a citação da prefeita para apresentar explicações.
De acordo com a denúncia apresentada por Tarcíso Rodrigues Teles de Souza Neto, cada veículo foi adquirido pelo valor de R$ 81 mil, totalizando R$ 810 mil.
No entanto, levantamento de preços anexado ao processo indica que o valor médio de mercado seria de aproximadamente R$ 65.036 por unidade.
A diferença apontada chega a R$ 15.964 por veículo, o que pode representar um prejuízo estimado de R$ 159.640 aos cofres públicos.
A denúncia sustenta que o caso pode configurar sobrepreço e possível superfaturamento em contratação pública, o que violaria princípios da administração pública como legalidade, economicidade e eficiência.
Outro ponto considerado grave na representação diz respeito ao valor global do contrato administrativo.
Embora o edital trate da compra de 10 veículos no valor total de R$ 810 mil, o contrato apresenta uma cláusula com valor total de R$ 1.620.000 — exatamente o dobro do montante previsto.
Segundo o denunciante, não há justificativa clara para a diferença no instrumento contratual, o que levanta suspeitas sobre a destinação do valor excedente.
A denúncia alerta ainda que eventuais aditivos contratuais poderiam incidir sobre o valor maior, ampliando ainda mais o impacto financeiro.
O documento também levanta preocupação quanto à possível utilização de recursos vinculados a fundos municipais, incluindo verbas relacionadas à Secretaria de Educação e outros fundos públicos, o que exige maior rigor e transparência na aplicação do dinheiro público.
Diante disso, foi solicitado inclusive o envio de cópia do processo para órgãos de controle federal, caso haja utilização de recursos federais.
Na decisão publicada em 5 de março de 2026, o relator do processo considerou que a representação apresenta indícios mínimos suficientes para investigação, incluindo cópias do contrato administrativo e da pesquisa de preços.
Apesar disso, o pedido de suspensão imediata dos pagamentos foi negado, pois o contrato já teria sido totalmente executado, com entrega dos veículos e emissão dos empenhos.
Mesmo assim, o tribunal determinou que a prefeita seja citada oficialmente para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.
Investigação pode resultar em sanções
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a denúncia pede:
Anulação parcial do contrato administrativo
Devolução de R$ 159.640 aos cofres públicos
Aplicação de sanções aos responsáveis
Auditoria completa no processo licitatório
A investigação agora seguirá com análise técnica dos órgãos internos do TCE, que deverão avaliar a legalidade do pregão e a formação dos preços.
Espaço aberto
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da prefeita de Buriti dos Lopes, Laura Rosa Collins de Oliveira Portela, para esclarecimentos sobre os fatos apontados na denúncia que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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