O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) analisa um processo de inspeção relacionado ao exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Ilha Grande do Piauí. O procedimento está registrado sob o processo TC/005144/2024 e tem como relator o conselheiro substituto Jackson Veras.
De acordo com as informações do tribunal, a inspeção tem como objetivo acompanhar o cumprimento das determinações estabelecidas no Acórdão nº 068/2025 – SPC, decisão anteriormente emitida pela Corte de Contas. O acompanhamento busca verificar se a gestão municipal adotou as providências exigidas pelo tribunal após a decisão.
Entre os interessados no processo estão a prefeita municipal, Marina de Oliveira Brito, e o secretário municipal de Administração e Fazenda, Antônio Defrísio Ramos Farias. Ambos aparecem vinculados à unidade gestora da Prefeitura Municipal de Ilha Grande.
O processo também registra a atuação da defesa técnica, representada pelo advogado Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, inscrito na OAB/PI sob o nº 5.446, além de outros profissionais que constam na procuração apresentada nos autos.
A inspeção faz parte da pauta de seis processos sob relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras, no âmbito das atividades de fiscalização do tribunal.
O acompanhamento do TCE busca garantir que as determinações da Corte sejam efetivamente cumpridas pela administração pública, assegurando transparência e regularidade na aplicação dos recursos públicos.
Até o momento, não há divulgação de decisão definitiva sobre o caso específico, que segue em tramitação no tribunal.
Espaço aberto
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ilha Grande e dos citados, caso queiram apresentar esclarecimentos sobre os fatos mencionados no processo analisado pelo Tribunal de Contas.
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