Uma nova reviravolta envolvendo contratos públicos da Prefeitura de Parnaíba acendeu o alerta máximo nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu não conhecer o recurso apresentado pela empresa Guilherme Alencar de Carvalho – ME, após identificar falhas graves e atraso no protocolo, levantando ainda mais questionamentos sobre a condução do caso.
A decisão, assinada pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, é contundente: o recurso foi considerado intempestivo ou seja, apresentado fora do prazo legal e ainda sem a documentação obrigatória, o que inviabilizou completamente sua análise.
O imbróglio teve início após uma decisão cautelar anterior (Decisão nº 63/2026), que determinou:
Suspensão de novas contratações com a empresa
Proibição de pagamentos relacionados a empenhos específicos
Exigência de documentação que comprove a rastreabilidade de materiais pedagógicos, como EVA e papéis de alta gramatura.
A medida foi tomada sem ouvir previamente a empresa (inaudita altera pars), o que indica urgência e forte indício de irregularidades.
Mesmo diante da gravidade da decisão, a empresa tentou reagir mas errou feio:
A decisão foi publicada em 09 de março de 2026
O recurso só foi protocolado em 07 de abril de 2026, muito além do prazo de 5 dias previsto no regimento
Além disso, o pedido foi feito sem anexar documentos essenciais, como cópia da decisão e prova de publicação
Segundo o TCE, esses erros são suficientes para barrar qualquer análise do recurso.
O ponto mais sensível do processo gira em torno da falta de rastreabilidade de materiais pedagógicos, o que pode indicar:
Possível irregularidade na compra ou entrega dos materiais
Fragilidade no controle de gastos públicos
Risco de prejuízo ao erário
Diante das falhas, o Tribunal foi direto:
O recurso não será sequer analisado
O processo seguirá para arquivamento após o trânsito em julgado
Mesmo com o arquivamento do agravo, a decisão original que suspendeu contratações e pagamentos continua válida, mantendo o caso sob forte vigilância.
ESPAÇO ABERTO
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Parnaíba e da empresa citada, caso queiram apresentar esclarecimentos sobre os fatos.
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