Tribunal de Contas reconhece irregularidades, determina aplicação de multa, faz recomendações e emite alerta em julgamento realizado pela Segunda Câmara.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) voltou a identificar irregularidades em mais um processo de controle externo. Durante sessão realizada no último dia 26 de junho de 2026, a Segunda Câmara da Corte julgou parcialmente procedente uma denúncia protocolada sob o Processo nº TC/000254/2026, reconhecendo a ocorrência de falhas e determinando a aplicação de sanções administrativas.
De acordo com o voto da relatora, conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, o gestor Magnum Fernando Cardoso dos Santos foi responsabilizado pelas irregularidades apontadas no processo e recebeu multa correspondente a 100 UFRs/PI, além de recomendações e da emissão de um alerta para prevenir a repetição das falhas identificadas.
No mesmo julgamento, o Tribunal deliberou pela não aplicação de sanções ao gestor Luiz Eduardo Fontinelle Cabral, entendimento que também integrou o voto da relatora.
A presidente da sessão, conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, acompanhou integralmente o voto da relatora. No entanto, como o voto do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva ainda não havia sido formalmente consignado nos autos, o processo permaneceu com vista para sua manifestação.
A sessão contou ainda com a presença dos conselheiros substitutos Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo, além do procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos.
O julgamento reforça a atuação fiscalizadora do TCE-PI na análise de denúncias envolvendo a administração pública, destacando que, mesmo quando a denúncia é considerada apenas parcialmente procedente, o Tribunal pode aplicar multas, emitir recomendações e alertas para corrigir falhas e prevenir novas irregularidades.
A conclusão definitiva do processo dependerá da formalização do voto pendente e da publicação do acórdão correspondente, observados os trâmites regimentais da Corte de Contas.
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