Decisão da 2ª Câmara reconhece procedência da denúncia, aplica multa de 200 UFRs/PI ao prefeito Francisco Emanuel e emite alerta à gestão.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu mais um duro golpe na administração do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito. Em sessão realizada no dia 26 de junho de 2026, a 2ª Câmara do Tribunal julgou procedente a denúncia constante no Processo nº TC/014963/2025, resultando na aplicação de multa de 200 UFRs/PI ao gestor, além da emissão de um alerta oficial.
A decisão foi proferida pela relatora, Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, que votou pela procedência da denúncia e pela responsabilização do prefeito. O voto foi acompanhado integralmente pela Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.
O julgamento, entretanto, ainda não foi concluído definitivamente, uma vez que o processo permaneceu com vista ao Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, cujo voto ainda não havia sido consignado na sessão.
Além dos conselheiros, participou da sessão o Procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, acompanhando os trabalhos da Corte.
A decisão representa mais um episódio de fiscalização envolvendo a atual administração municipal e reforça a atuação do Tribunal de Contas no controle da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos.
O que decidiu a relatora
Conforme registrado na ata da sessão, a relatora votou por:Julgar procedente a denúncia;
Aplicar multa de 200 UFRs/PI ao prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito;
Emitir alerta à administração municipal.
O voto recebeu o apoio da Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, enquanto o processo permaneceu pendente apenas da manifestação do Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
A ata da sessão foi assinada digitalmente pela Secretária Conceição de Maria Rosendo Rodrigues Soares em 29 de junho de 2026.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Parnaíba e do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito sobre a decisão e os fatos discutidos no processo.
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