Inspeção encontrou falhas graves em escolas da rede municipal, incluindo falta de refeitório, ausência de nutricionista, risco sanitário e descumprimento do cardápio escolar
Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou um cenário preocupante na alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede municipal de Caxingó. O relatório aponta nada menos que 21 irregularidades encontradas durante fiscalização realizada em escolas do município, resultando na aplicação de multas ao prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos e à secretária municipal de Educação Raimunda Carvalho Albuquerque.
A inspeção teve como objetivo verificar a regularidade e a qualidade da alimentação escolar oferecida aos alunos da rede pública municipal. O resultado, porém, revelou uma série de problemas estruturais, sanitários e administrativos que colocam em xeque a gestão da merenda escolar no município.
Entre os problemas identificados pelos auditores estão cozinhas sem ventilação adequada, ausência de telas de proteção contra insetos e pragas, falta de refeitórios para os alunos e inexistência de controle eficiente dos estoques de alimentos.
A situação chamou ainda mais atenção pela constatação de que manipuladores de alimentos não utilizavam uniformes adequados e que não existiam registros de acompanhamento da saúde desses profissionais.
O relatório também identificou armazenamento inadequado de alimentos, ausência de identificação correta dos produtos utilizados na preparação das refeições e falta de registros de higienização dos reservatórios de água.
Outro ponto considerado grave pela fiscalização foi a incompatibilidade entre o cardápio elaborado e a alimentação efetivamente servida aos estudantes.
Segundo o levantamento, a rede municipal não estava cumprindo as exigências mínimas relacionadas à oferta de frutas, legumes e verduras previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os auditores concluíram ainda que não havia realização de testes de aceitabilidade dos alimentos junto aos estudantes, prática considerada fundamental para avaliar a qualidade da alimentação oferecida.
Um dos achados mais preocupantes foi a fragilidade na supervisão do Programa Nacional de Alimentação Escolar em razão da ausência de nutricionista responsável técnico.
A fiscalização também verificou que não havia diagnóstico nutricional dos alunos nem acompanhamento periódico do estado nutricional dos estudantes da rede municipal.
Além disso, não foram encontradas ações de educação alimentar e nutricional, exigidas pelas normas federais que regulamentam a alimentação escolar.
Durante o processo, os gestores apresentaram defesa alegando adoção de algumas providências e aquisição de equipamentos. Entretanto, a equipe técnica do TCE concluiu que as justificativas não foram suficientes para comprovar a correção das irregularidades.
Em praticamente todos os pontos levantados pela inspeção, os auditores registraram que os problemas permaneciam sem solução ou sem comprovação documental adequada.
Diante da gravidade das falhas constatadas, a relatora do processo, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, votou pela procedência das irregularidades.
O Tribunal decidiu aplicar multa de 200 UFR-PI ao prefeito e mais 200 UFR-PI à secretária municipal de Educação.
Além das penalidades financeiras, o TCE emitiu uma série de alertas determinando que a Prefeitura de Caxingó adote medidas urgentes para corrigir as falhas identificadas, incluindo a construção de refeitórios, contratação de nutricionista, implantação de controles de estoque, combate a pragas, melhorias sanitárias e acompanhamento nutricional dos estudantes.
O próprio relatório determina o encaminhamento das informações para órgãos de controle e fiscalização, incluindo o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Regional de Nutricionistas, centros especializados em alimentação escolar e órgãos ligados ao Ministério Público.
A decisão amplia a pressão sobre a gestão municipal para corrigir os problemas identificados e garantir que os recursos destinados à alimentação escolar cumpram sua finalidade: oferecer uma merenda de qualidade, segura e nutricionalmente adequada para milhares de estudantes de Caxingó.
Enquanto as determinações não forem integralmente cumpridas, permanece o alerta sobre as condições em que a alimentação escolar vem sendo oferecida aos alunos da rede municipal.
ESPAÇO ABERTO
O Portal abre espaço para manifestação da Prefeitura Municipal de Caxingó, da Secretaria Municipal de Educação e dos demais citados nesta reportagem para apresentar esclarecimentos, documentos ou posicionamentos sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
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