Decisão judicial determina que o secretário mantenha distância mínima de 300 metros da própria irmã, identificada apenas pelas iniciais I.R.F.; defesa teve pedido de revogação negado.
A Justiça manteve as medidas protetivas de urgência concedidas contra Antônio Defrísio Ramos Farias, conhecido como Tony Farias, com fundamento na Lei Maria da Penha, em favor de sua irmã, identificada nesta reportagem apenas pelas iniciais I.R.F., em respeito ao sigilo processual e à proteção da vítima.
Conforme decisão judicial, Tony Farias deverá continuar cumprindo as restrições impostas anteriormente, entre elas a obrigação de manter distância mínima de 300 metros da vítima. O Judiciário também rejeitou o pedido apresentado pela defesa para revogar as medidas protetivas e negou a produção de provas testemunhais nessa fase processual.
Na decisão, a magistrada destaca que as medidas protetivas possuem natureza preventiva e têm como finalidade interromper o ciclo de violência doméstica e evitar novos episódios de agressão. O documento também registra que, após um pedido de reconsideração, foram apresentados fatos considerados novos e relevantes, incluindo um arquivo de áudio apontado como elemento que reforçaria a permanência do cenário de vulnerabilidade da vítima.
Segundo a decisão, as provas constantes nos autos demonstram que o sentimento de medo e o risco alegado pela vítima permanecem presentes, razão pela qual não haveria fundamento para revogar ou modificar as medidas já concedidas.
De acordo com informações obtidas pela reportagem junto à vítima, o pedido de proteção foi motivado por sucessivas ameaças e agressões verbais que ela afirma ter sofrido por parte do próprio irmão durante conflitos familiares.
Ainda segundo o relato apresentado ao Judiciário, Tony Farias teria proferido ofensas e ameaças consideradas intimidatórias. Diante da situação, I.R.F. buscou proteção judicial, obtendo o deferimento das medidas previstas na Lei Maria da Penha.
A decisão ressalta que, em casos dessa natureza, a violência psicológica pode ocorrer de forma contínua e cumulativa, independentemente da existência de agressões físicas recentes.
A defesa de Tony Farias solicitou a revogação das medidas protetivas, alegando ausência de risco atual, além de requerer a produção de prova testemunhal e a oitiva das partes.
Entretanto, a magistrada entendeu que o procedimento das medidas protetivas possui caráter preventivo e não comporta fase de instrução probatória, citando entendimento consolidado da jurisprudência brasileira. Com isso, foi mantida integralmente a proteção concedida à vítima.
Após manter as medidas protetivas, a Justiça determinou a suspensão do andamento do procedimento, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça, permanecendo resguardada a possibilidade de reavaliação das medidas futuramente, caso haja alteração dos fatos ou manifestação das partes e do Ministério Público.
Além do caso envolvendo a medida protetiva, Tony Farias também figura em outros episódios relacionados à administração pública. Atualmente, ocupa cargos comissionados nas áreas de Administração e Fazenda do Município de Ilha Grande do Piauí.
Conforme já noticiado anteriormente, ele também é alvo de procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para apuração de fatos relacionados à administração municipal.
Outro tema que vem sendo acompanhado pela reportagem envolve denúncias sobre a suposta utilização de testemunhas recorrentes em ações judiciais movidas contra pessoas que denunciam possíveis irregularidades na gestão pública. Até o momento, não existe decisão judicial reconhecendo qualquer fraude processual, tratando-se de suspeitas que dependem de investigação e eventual comprovação pelas autoridades competentes.
Nos bastidores da política de Ilha Grande do Piauí, Tony Farias é apontado como um dos nomes cogitados para disputar a Prefeitura nas eleições de 2028. Mesmo após a manutenção das medidas protetivas pela Justiça, ele permanece exercendo funções na administração municipal da prefeita Marina Brito.
A reportagem reforça que o espaço permanece aberto para manifestação de Antônio Defrísio Ramos Farias ou de sua defesa, caso desejem apresentar esclarecimentos ou sua versão sobre os fatos relatados nesta matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário