Promotoria determinou a abertura de procedimento para investigar denúncia que aponta nomeações de parentes do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito e de supostos indicados por vereadores em cargos comissionados da administração municipal.
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| Foto reprodução LUPA 1. |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia que relata um suposto esquema de nepotismo na Prefeitura de Parnaíba. O procedimento foi autuado após o recebimento de uma representação encaminhada à instituição, que aponta a existência de diversos familiares do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito ocupando cargos comissionados na administração municipal, além de suspeitas de favorecimento político envolvendo parentes e aliados de vereadores.
O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, que determinou a abertura formal da investigação para verificar a veracidade das informações apresentadas na denúncia.
Segundo o documento do Ministério Público, o denunciante afirma que o prefeito teria nomeado diversos familiares para funções estratégicas na administração pública municipal, todos com remunerações expressivas.
Entre os nomes mencionados na denúncia estão:
Analia Priscilla Lima da Silva – esposa do prefeito – Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania;
Jeanne Pereira Cunha – mãe do prefeito – Presidente do Instituto de Previdência do Município (IPMP);
Cristiane Pereira Cunha Calixto – tia do prefeito – Secretária Imediata;
Oscar Machado da Cunha Filho – tio do prefeito – Secretário Municipal de Fazenda;
Lívia Pereira de Aguiar Loiola – prima do prefeito – Gestora Operacional;
Ruy Taffael Sidônio Fontenele – primo do prefeito – servidor municipal;
Outros parentes por afinidade e familiares também são citados na denúncia.
A denúncia encaminhada ao Ministério Público também sustenta que familiares, parentes e amigos de 16 vereadores estariam ocupando cargos comissionados na Prefeitura de Parnaíba, supostamente como contrapartida por apoio político.
Caso os fatos sejam confirmados durante a investigação, poderão ser analisadas eventuais violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
No despacho de autuação, o promotor relembra que a vedação ao nepotismo possui fundamento no artigo 37 da Constituição Federal e na Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança, incluindo hipóteses de nepotismo cruzado.
O documento também registra que o STF possui entendimento segundo o qual a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica automaticamente a cargos de natureza política, como secretarias municipais. Entretanto, ressalta que essas nomeações podem ser questionadas caso haja indícios de ausência de qualificação técnica, desvio de finalidade ou outras irregularidades.
Como uma das primeiras providências, o Ministério Público determinou que o denunciante apresente documentação capaz de comprovar as alegações formuladas, inclusive indicando o grau de parentesco entre os nomeados e o prefeito.
Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral do Município foi oficiada para apresentar, no prazo de dez dias, informações sobre a qualificação técnica e os requisitos legais para o exercício dos cargos ocupados por:
Analia Priscilla Lima da Silva;
Jeanne Pereira Cunha;
Oscar Machado da Cunha Filho.
Procedimento ainda está em fase inicial
O próprio despacho do Ministério Público destaca que, até o momento da autuação, a denúncia foi acompanhada principalmente por uma matéria jornalística e ainda não continha documentação comprobatória suficiente para confirmar as irregularidades narradas. Por esse motivo, a Notícia de Fato foi instaurada justamente para permitir a coleta de provas e a verificação da procedência das informações.
A instauração da Notícia de Fato não representa conclusão pela existência de irregularidades, mas sim o início de um procedimento investigatório destinado à apuração dos fatos.
Lista de remunerações citadas na denúncia
Conforme informações encaminhadas ao Ministério Público, entre os cargos e remunerações mencionados estão:
Esposa do prefeito (Secretária Municipal): R$ 12.171,12;
Mãe do prefeito (Presidente do IPMP): R$ 12.171,12;
Tia do prefeito (Secretária Imediata): R$ 12.171,12;
Tio do prefeito (Secretário Municipal de Fazenda): R$ 12.171,12;
Prima (Gestora Operacional): R$ 4.833,33;
Primo: R$ 7.125,20;
Outros parentes e familiares por afinidade também aparecem na relação apresentada pelo denunciante.
Espaço aberto
O Portal do Águia mantém espaço aberto para manifestação do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, da Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba e das demais pessoas mencionadas na denúncia. Caso encaminhem esclarecimentos, a reportagem será atualizada para contemplar suas versões dos fatos.
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