O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação da empresa Flabio Silva de Souza Neto Ltda. para que apresente manifestação no âmbito da Denúncia constante no Processo TC nº 000255/2026, que envolve a Prefeitura Municipal de Caxingó, referente ao exercício financeiro de 2026.
De acordo com o edital publicado pelo Tribunal, a relatoria do processo está sob responsabilidade da Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. A empresa citada terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, para apresentar sua defesa e esclarecer os fatos apontados na denúncia.
A citação foi expedida por Jurandir Gomes Marques, Chefe da Divisão de Serviços Processuais (SPJ) do TCE-PI, por determinação da relatora. O procedimento está fundamentado no artigo 267, § 1º, alínea "d", da Resolução TCE-PI nº 13/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corte de Contas.
O processo trata da apuração de fatos relacionados à administração da Prefeitura de Caxingó durante o exercício de 2026. Nesta fase processual, a citação representa uma garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que a empresa apresente documentos e esclarecimentos antes de qualquer deliberação por parte do Tribunal.
Até o momento, o TCE-PI não divulgou decisão de mérito sobre a denúncia. O processo permanece em tramitação, e somente após a análise das manifestações e das provas apresentadas será possível à Corte de Contas decidir sobre a existência ou não de eventuais irregularidades.
Espaço aberto
O Portal do Águia mantém espaço aberto para manifestação da empresa Flabio Silva de Souza Neto Ltda., da Prefeitura Municipal de Caxingó e dos demais envolvidos. Caso desejem apresentar nota de esclarecimento, a reportagem poderá atualizar esta matéria com a íntegra de suas manifestações.
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