O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou, nos dias 17 e 18 de agosto, reuniões com gestores municipais para tratar da adequação da gestão de resíduos sólidos e apresentar o Projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo”. Os encontros ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí (PGJ), no Centro de Teresina.
Na segunda-feira (17), participaram representantes dos municípios de Bom Jesus, Currais, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Colônia do Gurguéia, Manoel Emídio e Eliseu Martins. Na terça-feira (18), foi realizada nova reunião com representantes dos municípios de Boqueirão do Piauí, Capitão de Campos, Matias Olímpio, Madeiro, Joca Marques, Luzilândia e Francinópolis.
Nos dois encontros, a coordenadora do Caoma/MPPI, Áurea Madruga, apresentou o projeto, com destaque para o cenário de ilegalidade constatado nos lixões dos municípios. Foram definidas audiências extrajudiciais para proposição e assinatura de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), por meio dos quais os municípios deverão assumir compromissos relacionados à adequação da gestão de resíduos sólidos e ao encerramento das atividades dos lixões.
Nos dias 2 e 15 de setembro, serão realizadas as audiências para proposição e assinatura dos ANPPs. Os encontros acontecerão na sede da PGJ, no Centro de Teresina. Os prefeitos deverão comparecer acompanhados de advogado.
Os representantes dos municípios receberam as respectivas minutas dos ANPPs e foram formalmente cientificados sobre as datas e os horários das audiências.
Consórcio Carnaubais
Na quarta-feira (19), a coordenadora do Caoma reuniu-se com representantes dos municípios de São Miguel do Tapuio, Assunção do Piauí, Sigefredo Pacheco, Buriti dos Montes, Juazeiro do Piauí, São João da Serra e Castelo do Piauí, integrantes do Consórcio Carnaubais. O encontro tratou da adequação da gestão municipal de resíduos sólidos à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O prefeito de São Miguel do Tapuio e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo Cardoso Filho, informou que os municípios envolvidos vêm adotando providências para a formalização do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional “CDR/Carnaubais”. A iniciativa tem como objetivo viabilizar a implantação de uma estrutura de transbordo, possibilitando a cooperação entre os municípios e a redução dos custos relacionados ao transporte e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos.
Segundo o gestor, a documentação necessária à constituição do consórcio está em fase de finalização, restando a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal do Brasil. A providência é necessária para o prosseguimento dos procedimentos destinados à contratação da empresa responsável pela operação do sistema.
O prefeito de São Miguel do Tapuio entregou à representante do Ministério Público o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional “CDR/Carnaubais” e o respectivo Estatuto do Consórcio.
Entre os encaminhamentos definidos, o Consórcio deverá encaminhar ao Caoma/MPPI, no prazo de cinco dias, o número do protocolo formalizado perante a Receita Federal do Brasil e informar a distância de cada município até a unidade de transbordo.
Os prefeitos deverão encaminhar, no prazo de 30 dias, levantamento atualizado do número de catadores em atuação nos respectivos municípios, com nome, CPF e comprovação de registro no Cadastro Único (CadÚnico). Também deverão apresentar comprovantes de aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), informar se os catadores estão organizados formalmente em associações ou cooperativas, descrever a estrutura disponível para suporte às atividades e apresentar plano técnico de coleta seletiva após a efetivação da unidade de transbordo.
O Caoma/MPPI acompanhará a conclusão das providências necessárias à formalização do consórcio, especialmente a emissão do CNPJ e a posterior adoção das medidas administrativas necessárias à contratação da empresa responsável pela operação do sistema de transbordo.
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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