A prestação de contas da Prefeitura de Ilha Grande, referente ao exercício financeiro de 2025, ainda não recebeu decisão final do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme a consulta realizada nos registros oficiais disponíveis da Corte.
O exercício financeiro de 2025 foi encerrado em 31 de dezembro daquele ano. A partir do encerramento, a documentação da administração municipal passa pelos sistemas de prestação de contas do TCE-PI e posteriormente pode ser submetida à análise técnica, diligências, manifestação do Ministério Público de Contas e julgamento.
Para o exercício de 2025, o TCE-PI estabeleceu previamente os documentos e informações que deveriam ser apresentados pelos municípios por meio da Portaria nº 928/2024, seguindo as regras estabelecidas pela Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2023.
Contas de 2024 já foram analisadas
Enquanto as contas de 2025 ainda aguardam a conclusão da tramitação, o TCE-PI já analisou as contas de governo da Prefeitura de Ilha Grande referentes ao exercício de 2024.
Naquele julgamento, a Corte emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2024, porém com ressalvas, de responsabilidade da prefeita Marina de Oliveira Brito.
O Tribunal também determinou uma série de providências e expediu alertas à administração municipal.
Entre os pontos apontados estavam a necessidade de regularização da aplicação do superávit do FUNDEB, melhorias na arrecadação e contabilização da COSIP, correção de registros contábeis, atualização do inventário de bens móveis e melhorias no Portal da Transparência.
O TCE-PI ainda alertou que a permanência das falhas poderia resultar em uma análise mais rigorosa das contas seguintes, inclusive com possibilidade de reprovação caso os problemas persistissem.
A existência de processos de fiscalização, denúncias ou inspeções envolvendo a Prefeitura de Ilha Grande durante 2025 também não significa, por si só, que as contas anuais daquele exercício estejam julgadas.
O próprio TCE-PI mantém sistemas distintos para acompanhamento da execução financeira e para a apreciação das contas dos prefeitos. O Portal da Cidadania disponibiliza uma área específica denominada “Apreciação das Contas”, onde são apresentados os resultados das contas de prefeitos e governadores.
Dessa forma, a prestação de contas de 2025 deverá seguir seu trâmite próprio até que o Tribunal conclua a análise e emita o respectivo parecer ou decisão, conforme a natureza das contas examinadas.
O histórico recente de Ilha Grande mostra que o TCE-PI já apontou problemas na prestação de contas anterior e estabeleceu medidas corretivas para a administração municipal.
Por isso, a análise das contas de 2025 poderá ser acompanhada de perto à medida que forem publicados novos relatórios, pareceres e decisões pelo Tribunal.
Até o momento, entretanto, não há base oficial para afirmar que as contas de 2025 da Prefeitura de Ilha Grande tenham sido aprovadas ou reprovadas pelo TCE-PI.
O Tribunal de Contas disponibiliza os dados das prestações de contas e os resultados dos julgamentos em seus sistemas de transparência e controle social.
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